Leis Municipais
Toque num documento para visualizar, compartilhar ou baixar. Fonte oficial: Portal da Transparência (abre em nova aba).
2010(19)
- LEI Nº 1.310.2010 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEB04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.310.2010 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEBBaixarbaixar LEI Nº 1.310.2010 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEB
- LEI Nº 1.313.2010 - CONSIDEREA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPITAM10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.313.2010 - CONSIDEREA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPITAMBaixarbaixar LEI Nº 1.313.2010 - CONSIDEREA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPITAM
- LEI Nº 1.312.2010 - ALTERA A LEI Nº 758.95 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.312.2010 - ALTERA A LEI Nº 758.95 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALBaixarbaixar LEI Nº 1.312.2010 - ALTERA A LEI Nº 758.95 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- LEI Nº 1.305.2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.305.2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIOBaixarbaixar LEI Nº 1.305.2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 1.304.2010 - ALTERA ANEXO V DO QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.304.2010 - ALTERA ANEXO V DO QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.304.2010 - ALTERA ANEXO V DO QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO
- LEI Nº 1.300.2010 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.210.200810/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.300.2010 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.210.2008Baixarbaixar LEI Nº 1.300.2010 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.210.2008
- LEI Nº 1.297.2010 - PRORROGAÇÃO DA DURAÇÃO DA LICENÇA - GESTANTE10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.297.2010 - PRORROGAÇÃO DA DURAÇÃO DA LICENÇA - GESTANTEBaixarbaixar LEI Nº 1.297.2010 - PRORROGAÇÃO DA DURAÇÃO DA LICENÇA - GESTANTE
- LEI Nº 1.295.2010 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.295.2010 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMHBaixarbaixar LEI Nº 1.295.2010 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH
- LEI Nº 1.294.2010 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.294.2010 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOSBaixarbaixar LEI Nº 1.294.2010 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS
- LEI Nº 1.293.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CRAS10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.293.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CRASBaixarbaixar LEI Nº 1.293.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CRAS
- LEI Nº 1.292.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SAMAE10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.292.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SAMAEBaixarbaixar LEI Nº 1.292.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SAMAE
- LEI Nº 1.291.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PSF E PSB10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.291.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PSF E PSBBaixarbaixar LEI Nº 1.291.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PSF E PSB
- LEI Nº 1.290.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO, INATIVOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.290.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO, INATIVOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOSBaixarbaixar LEI Nº 1.290.2010 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO, INATIVOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS
- LEI Nº 1.288.2010 - REFIS10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.288.2010 - REFISBaixarbaixar LEI Nº 1.288.2010 - REFIS
- LEI Nº 1.287.2010 - ALTERA AS LEIS Nº 597.1991 E 1.181.2008 - QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPA DE SAÚD10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.287.2010 - ALTERA AS LEIS Nº 597.1991 E 1.181.2008 - QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPA DE SAÚDBaixarbaixar LEI Nº 1.287.2010 - ALTERA AS LEIS Nº 597.1991 E 1.181.2008 - QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPA DE SAÚD
- LEI Nº 1.286.2010 - ALTERA AS LEIS Nº 597.1991 E 879.1998 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.286.2010 - ALTERA AS LEIS Nº 597.1991 E 879.1998 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 1.286.2010 - ALTERA AS LEIS Nº 597.1991 E 879.1998 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI Nº 1.278.2010 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ABATEDOURO MUNICIPAL10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.278.2010 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ABATEDOURO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 1.278.2010 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
- LEI Nº 1.277.2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO10/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.277.2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.277.2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI Nº 1.275.2010 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.227.200910/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.275.2010 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.227.2009Baixarbaixar LEI Nº 1.275.2010 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.227.2009