Leis Municipais
Toque num documento para visualizar, compartilhar ou baixar. Fonte oficial: Portal da Transparência (abre em nova aba).
2014(57)
- LEI Nº 1.471.2014 - CRIAÇÃO DO CIACAFI07/02/2024— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.471.2014 - CRIAÇÃO DO CIACAFIBaixarbaixar LEI Nº 1.471.2014 - CRIAÇÃO DO CIACAFI
- LEI COMPLEMENTAR Nº 001.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS - ASSIST. SOCIAL E PSICÓLOGO11/07/2022— visualizar documentoVisualizarLEI COMPLEMENTAR Nº 001.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS - ASSIST. SOCIAL E PSICÓLOGOBaixarbaixar LEI COMPLEMENTAR Nº 001.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS - ASSIST. SOCIAL E PSICÓLOGO
- LEI Nº 1510.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO - AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS - EDUCAÇ03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1510.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO - AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS - EDUCAÇBaixarbaixar LEI Nº 1510.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO - AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS - EDUCAÇ
- LEI N° 1509.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPLEMENTAR POR EXCESSO SAMAE03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI N° 1509.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPLEMENTAR POR EXCESSO SAMAEBaixarbaixar LEI N° 1509.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPLEMENTAR POR EXCESSO SAMAE
- LEI N° 1507.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - BRASIL CARINHOSO03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI N° 1507.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - BRASIL CARINHOSOBaixarbaixar LEI N° 1507.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - BRASIL CARINHOSO
- LEI N° 1506. 2014 -LOA 201503/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI N° 1506. 2014 -LOA 2015Baixarbaixar LEI N° 1506. 2014 -LOA 2015
- LEI Nº 1504.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO - HOSPITAL03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1504.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO - HOSPITALBaixarbaixar LEI Nº 1504.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO - HOSPITAL
- LEI Nº 1499.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇÃO VIG SANITARIA03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1499.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇÃO VIG SANITARIABaixarbaixar LEI Nº 1499.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇÃO VIG SANITARIA
- LEI Nº 1497.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇÃO PRECATORIOS03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1497.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇÃO PRECATORIOSBaixarbaixar LEI Nº 1497.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇÃO PRECATORIOS
- LEI Nº 1495.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1495.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIABaixarbaixar LEI Nº 1495.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA
- LEI Nº 1494.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1494.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTABaixarbaixar LEI Nº 1494.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA
- LEI Nº 1493.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1493.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CONSTRUÇÃO DE ESCOLABaixarbaixar LEI Nº 1493.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
- LEI Nº 1492.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CALCÁRIO03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1492.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CALCÁRIOBaixarbaixar LEI Nº 1492.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CALCÁRIO
- LEI Nº 1491.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT DIVERSOS03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1491.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT DIVERSOSBaixarbaixar LEI Nº 1491.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT DIVERSOS
- LEI Nº 1490.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO E SUPERAVIT03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1490.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO E SUPERAVITBaixarbaixar LEI Nº 1490.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO E SUPERAVIT
- LEI Nº 1489.2014 PPAS - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1489.2014 PPAS - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSOBaixarbaixar LEI Nº 1489.2014 PPAS - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO
- LEI Nº 1488.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO VEÍCULO ADMINISTRAÇÃO03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1488.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO VEÍCULO ADMINISTRAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1488.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO VEÍCULO ADMINISTRAÇÃO
- LEI Nº 1487.2014 - CRÉDITO ESPECIAL - TRAFEGABILIADE RURAL03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1487.2014 - CRÉDITO ESPECIAL - TRAFEGABILIADE RURALBaixarbaixar LEI Nº 1487.2014 - CRÉDITO ESPECIAL - TRAFEGABILIADE RURAL
- LEI Nº 1485.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CAMINHÃO TOCO03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1485.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CAMINHÃO TOCOBaixarbaixar LEI Nº 1485.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO CAMINHÃO TOCO
- LEI Nº 1484.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇAO CASA LAR IBAITI03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1484.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇAO CASA LAR IBAITIBaixarbaixar LEI Nº 1484.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULAÇAO CASA LAR IBAITI
- LEI Nº 1483.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO UBS03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1483.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO UBSBaixarbaixar LEI Nº 1483.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO UBS
- LEI Nº 1482.2014 - LDO 201503/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1482.2014 - LDO 2015Baixarbaixar LEI Nº 1482.2014 - LDO 2015
- LEI Nº 1480.2014 - ESPECIAL POR EXCESSO - AQUISIÇÃO DE MAT. PERMANENTE - SUPER CRECHE03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1480.2014 - ESPECIAL POR EXCESSO - AQUISIÇÃO DE MAT. PERMANENTE - SUPER CRECHEBaixarbaixar LEI Nº 1480.2014 - ESPECIAL POR EXCESSO - AQUISIÇÃO DE MAT. PERMANENTE - SUPER CRECHE
- LEI Nº 1479.2014 - ESPECIAL POR EXCESSO - AQUISIÇÃO DE VEICULO E MAT. PERMANENTE - SAUDE03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1479.2014 - ESPECIAL POR EXCESSO - AQUISIÇÃO DE VEICULO E MAT. PERMANENTE - SAUDEBaixarbaixar LEI Nº 1479.2014 - ESPECIAL POR EXCESSO - AQUISIÇÃO DE VEICULO E MAT. PERMANENTE - SAUDE
- LEI Nº 1473.2014 - ESPECIAL POR EXCESSO - TRAFEGABILIDADE RURAL03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1473.2014 - ESPECIAL POR EXCESSO - TRAFEGABILIDADE RURALBaixarbaixar LEI Nº 1473.2014 - ESPECIAL POR EXCESSO - TRAFEGABILIDADE RURAL
- LEI Nº 1472.2014 - ESPECIAL POR ANULAÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1472.2014 - ESPECIAL POR ANULAÇÃO - ASSISTENCIA SOCIALBaixarbaixar LEI Nº 1472.2014 - ESPECIAL POR ANULAÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL
- LEI Nº 1461.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT DUKE e PEMAQ03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1461.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT DUKE e PEMAQBaixarbaixar LEI Nº 1461.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT DUKE e PEMAQ
- LEI Nº 1460.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT CONVENIOS SAUDE03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1460.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT CONVENIOS SAUDEBaixarbaixar LEI Nº 1460.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT CONVENIOS SAUDE
- LEI Nº 1459.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULACAO CONVENIOS03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1459.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULACAO CONVENIOSBaixarbaixar LEI Nº 1459.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANULACAO CONVENIOS
- LEI Nº 1458.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT CONVENIOS03/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1458.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT CONVENIOSBaixarbaixar LEI Nº 1458.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT CONVENIOS
- LEI Nº 1.511.2014 - AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ AO CODENOP31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.511.2014 - AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ AO CODENOPBaixarbaixar LEI Nº 1.511.2014 - AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ AO CODENOP
- LEI Nº 1.508.2014 - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.508.2014 - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRABaixarbaixar LEI Nº 1.508.2014 - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
- LEI Nº 1.505.2014 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNI31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.505.2014 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNIBaixarbaixar LEI Nº 1.505.2014 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNI
- LEI Nº 1.503.2014 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.503.2014 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOSBaixarbaixar LEI Nº 1.503.2014 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- LEI Nº 1.502.2014 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.502.2014 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOBaixarbaixar LEI Nº 1.502.2014 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
- LEI Nº 1.501.2014 - ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E O CONTROLE DE TRANSMISSÃO DA DENGUE31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.501.2014 - ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E O CONTROLE DE TRANSMISSÃO DA DENGUEBaixarbaixar LEI Nº 1.501.2014 - ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E O CONTROLE DE TRANSMISSÃO DA DENGUE
- LEI Nº 1.500.2014 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRA31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.500.2014 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRABaixarbaixar LEI Nº 1.500.2014 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAMBARACÁ E DÁ OUTRA
- LEI Nº 1.498.2014 - AUTORIZA REALIZAR CONCESSÃO DE USO AO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.498.2014 - AUTORIZA REALIZAR CONCESSÃO DE USO AO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixarbaixar LEI Nº 1.498.2014 - AUTORIZA REALIZAR CONCESSÃO DE USO AO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1.496.2014 - ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.496.2014 - ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 1.496.2014 - ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
- LEI Nº 1.486.2014 - AUTORIZA GAZETA DO NORTE PIONEIRO COMO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPI31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.486.2014 - AUTORIZA GAZETA DO NORTE PIONEIRO COMO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIBaixarbaixar LEI Nº 1.486.2014 - AUTORIZA GAZETA DO NORTE PIONEIRO COMO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPI
- LEI Nº 1.481.2014 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.481.2014 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 1.481.2014 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ
- LEI Nº 1.478.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.478.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixarbaixar LEI Nº 1.478.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1.477.2014 - AUMENTA NÚMEROS DE VAGAS - ENFERMEIRA31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.477.2014 - AUMENTA NÚMEROS DE VAGAS - ENFERMEIRABaixarbaixar LEI Nº 1.477.2014 - AUMENTA NÚMEROS DE VAGAS - ENFERMEIRA
- LEI Nº 1.476.2014 - CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.476.2014 - CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORESBaixarbaixar LEI Nº 1.476.2014 - CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES
- LEI Nº 1.475.2014 - CONVÊNIO COM A CASA LAR DE IBAITI31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.475.2014 - CONVÊNIO COM A CASA LAR DE IBAITIBaixarbaixar LEI Nº 1.475.2014 - CONVÊNIO COM A CASA LAR DE IBAITI
- LEI Nº 1.474.2014 - CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS REFERENTE A PERDAS NO EXERCÍCIO 201331/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.474.2014 - CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS REFERENTE A PERDAS NO EXERCÍCIO 2013Baixarbaixar LEI Nº 1.474.2014 - CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS REFERENTE A PERDAS NO EXERCÍCIO 2013
- LEI Nº 1.470.2014 - DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL ALCIDES PEDROSO31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.470.2014 - DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL ALCIDES PEDROSOBaixarbaixar LEI Nº 1.470.2014 - DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL ALCIDES PEDROSO
- LEI Nº 1.469.2014 - AUMENTA NÚMERO NOS CARGOS DE MOTORISTAS31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.469.2014 - AUMENTA NÚMERO NOS CARGOS DE MOTORISTASBaixarbaixar LEI Nº 1.469.2014 - AUMENTA NÚMERO NOS CARGOS DE MOTORISTAS
- LEI Nº 1.466.2014 - REAJUSTE SALARIAL CRAS31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.466.2014 - REAJUSTE SALARIAL CRASBaixarbaixar LEI Nº 1.466.2014 - REAJUSTE SALARIAL CRAS
- LEI Nº 1.465.2014 - REAJUSTE SALARIAL SAMAE31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.465.2014 - REAJUSTE SALARIAL SAMAEBaixarbaixar LEI Nº 1.465.2014 - REAJUSTE SALARIAL SAMAE
- LEI Nº 1.464.2014 - REAJUSTE SALARIAL DO PSF E PSB31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.464.2014 - REAJUSTE SALARIAL DO PSF E PSBBaixarbaixar LEI Nº 1.464.2014 - REAJUSTE SALARIAL DO PSF E PSB
- LEI Nº1.463.2014 - REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO EXECUTIVO, PENSIONISTAS E APOSENTADOS31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº1.463.2014 - REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO EXECUTIVO, PENSIONISTAS E APOSENTADOSBaixarbaixar LEI Nº1.463.2014 - REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO EXECUTIVO, PENSIONISTAS E APOSENTADOS
- LEI N° 1.462.2014 - AUTORIZA CONCESSÃO DE BEM MÓVEL31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI N° 1.462.2014 - AUTORIZA CONCESSÃO DE BEM MÓVELBaixarbaixar LEI N° 1.462.2014 - AUTORIZA CONCESSÃO DE BEM MÓVEL
- LEI Nº 1.457.2014 - ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.457.2014 - ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOBaixarbaixar LEI Nº 1.457.2014 - ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 1.456.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.456.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 1.456.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE
- LEI Nº 1.455.2014 - AUMENTO DE VAGAS CRAS31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.455.2014 - AUMENTO DE VAGAS CRASBaixarbaixar LEI Nº 1.455.2014 - AUMENTO DE VAGAS CRAS
- LEI Nº 1.454.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPER CRECHE31/07/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.454.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPER CRECHEBaixarbaixar LEI Nº 1.454.2014 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPER CRECHE