Leis Municipais
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1974(13)
- LEI Nº 328.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 328.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 328.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 327.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 327.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 327.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 326.1974 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 326.1974 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 326.1974 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
- LEI Nº 325.1974 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO EXERCÍCIO DE 197524/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 325.1974 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1975Baixarbaixar LEI Nº 325.1974 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1975
- LEI Nº 324.1974 - AUTORIZA FIRMAR AJUSTE PARA EXECUÇÃO E REPAROS24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 324.1974 - AUTORIZA FIRMAR AJUSTE PARA EXECUÇÃO E REPAROSBaixarbaixar LEI Nº 324.1974 - AUTORIZA FIRMAR AJUSTE PARA EXECUÇÃO E REPAROS
- LEI Nº 323.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 323.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 323.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 322.1974 - AUTORIZA REFORMA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - RAUL MARINHO24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 322.1974 - AUTORIZA REFORMA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - RAUL MARINHOBaixarbaixar LEI Nº 322.1974 - AUTORIZA REFORMA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - RAUL MARINHO
- LEI Nº 321.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 321.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 321.1974 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 320.1974 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A CNEC24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 320.1974 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A CNECBaixarbaixar LEI Nº 320.1974 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A CNEC
- LEI Nº 319.1974 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SEC. DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 319.1974 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SEC. DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURABaixarbaixar LEI Nº 319.1974 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SEC. DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
- LEI Nº 318.1974 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 318.1974 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 318.1974 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
- LEI Nº 317.1974 - AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTO PARA SETOR DE ÁGUA E ESGOTO24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 317.1974 - AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTO PARA SETOR DE ÁGUA E ESGOTOBaixarbaixar LEI Nº 317.1974 - AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTO PARA SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
- LEI Nº 316.1974 - AUTORIZA REFORMA COMPLETA NO MATADOURO24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 316.1974 - AUTORIZA REFORMA COMPLETA NO MATADOUROBaixarbaixar LEI Nº 316.1974 - AUTORIZA REFORMA COMPLETA NO MATADOURO