Leis Municipais
Toque num documento para visualizar, compartilhar ou baixar. Fonte oficial: Portal da Transparência (abre em nova aba).
2000(17)
- LEI Nº 943.2000 - FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 943.2000 - FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAISBaixarbaixar LEI Nº 943.2000 - FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS
- LEI Nº 938.2000 - EXCLUI OS ARTIGOS 2° E 3° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º - LEI Nº 931.200007/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 938.2000 - EXCLUI OS ARTIGOS 2° E 3° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º - LEI Nº 931.2000Baixarbaixar LEI Nº 938.2000 - EXCLUI OS ARTIGOS 2° E 3° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º - LEI Nº 931.2000
- LEI Nº 937.2000 - ALTERA ARTIGO 2° DA LEI Nº 932.200007/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 937.2000 - ALTERA ARTIGO 2° DA LEI Nº 932.2000Baixarbaixar LEI Nº 937.2000 - ALTERA ARTIGO 2° DA LEI Nº 932.2000
- LEI Nº 936.2000 - CIDADÃO HONORÁRIO - SEBASTIÃO SILVÉRIO DE ALMEIDA07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 936.2000 - CIDADÃO HONORÁRIO - SEBASTIÃO SILVÉRIO DE ALMEIDABaixarbaixar LEI Nº 936.2000 - CIDADÃO HONORÁRIO - SEBASTIÃO SILVÉRIO DE ALMEIDA
- LEI Nº 934.2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DOS RECURSOS DESTINADOS07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 934.2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DOS RECURSOS DESTINADOSBaixarbaixar LEI Nº 934.2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DOS RECURSOS DESTINADOS
- LEI Nº 933.2000 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS 7.159,20M² PARA APMI07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 933.2000 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS 7.159,20M² PARA APMIBaixarbaixar LEI Nº 933.2000 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS 7.159,20M² PARA APMI
- LEI Nº 932.2000 - FIXA REMUNERAÇÃO DO SENHOR PREFEITO E VICE PREFEITO07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 932.2000 - FIXA REMUNERAÇÃO DO SENHOR PREFEITO E VICE PREFEITOBaixarbaixar LEI Nº 932.2000 - FIXA REMUNERAÇÃO DO SENHOR PREFEITO E VICE PREFEITO
- LEI Nº 931.2000 - FIXA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 931.2000 - FIXA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORESBaixarbaixar LEI Nº 931.2000 - FIXA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES
- LEI Nº 930.2000 - DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE APOIO TRABLHADOR VOLANTE07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 930.2000 - DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE APOIO TRABLHADOR VOLANTEBaixarbaixar LEI Nº 930.2000 - DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE APOIO TRABLHADOR VOLANTE
- LEI Nº 928.2000 - DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ - MARCELO ZAPATEIRO07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 928.2000 - DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ - MARCELO ZAPATEIROBaixarbaixar LEI Nº 928.2000 - DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ - MARCELO ZAPATEIRO
- LEI Nº 927.2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NO SICREDI CAMBARÁ07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 927.2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NO SICREDI CAMBARÁBaixarbaixar LEI Nº 927.2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NO SICREDI CAMBARÁ
- LEI Nº 925.2000 - AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 925.2000 - AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 925.2000 - AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 924.2000 - CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E IPTU AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 924.2000 - CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E IPTU AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.Baixarbaixar LEI Nº 924.2000 - CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E IPTU AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.
- LEI Nº 923.2000 - CIDADÃ HONORÁRIA - CARLOTA RENSI MENEGHEL07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 923.2000 - CIDADÃ HONORÁRIA - CARLOTA RENSI MENEGHELBaixarbaixar LEI Nº 923.2000 - CIDADÃ HONORÁRIA - CARLOTA RENSI MENEGHEL
- LEI Nº 922.2000 - CIDADÃO HONORÁRIO - SERAFIM MENEGHEL07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 922.2000 - CIDADÃO HONORÁRIO - SERAFIM MENEGHELBaixarbaixar LEI Nº 922.2000 - CIDADÃO HONORÁRIO - SERAFIM MENEGHEL
- LEI Nº 921.2000 - DENOMINA DE RUA JORGE KOPP, ATUAL RUA TIRADENTES07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 921.2000 - DENOMINA DE RUA JORGE KOPP, ATUAL RUA TIRADENTESBaixarbaixar LEI Nº 921.2000 - DENOMINA DE RUA JORGE KOPP, ATUAL RUA TIRADENTES
- LEI Nº 826.2000 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER BEM PÚBLICO A PARTICULAR07/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 826.2000 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER BEM PÚBLICO A PARTICULARBaixarbaixar LEI Nº 826.2000 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER BEM PÚBLICO A PARTICULAR