Leis Municipais
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2003(23)
- LEI Nº 1.041.2003 - AUTORIZA CEDER IMÓVEL EM COMODATO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.041.2003 - AUTORIZA CEDER IMÓVEL EM COMODATOBaixarbaixar LEI Nº 1.041.2003 - AUTORIZA CEDER IMÓVEL EM COMODATO
- LEI Nº 1.040.2003 - DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.040.2003 - DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.040.2003 - DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO
- LEI Nº 1.039.2003 - ALTERA O ANEXO V - QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.039.2003 - ALTERA O ANEXO V - QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOSBaixarbaixar LEI Nº 1.039.2003 - ALTERA O ANEXO V - QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS
- LEI Nº 1.038.2003 - CIDADÃOS BENEMÉRITOS - JOSÉ ALVES DIAS E CONCEIÇÃO BORANGA ALVES DIAS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.038.2003 - CIDADÃOS BENEMÉRITOS - JOSÉ ALVES DIAS E CONCEIÇÃO BORANGA ALVES DIASBaixarbaixar LEI Nº 1.038.2003 - CIDADÃOS BENEMÉRITOS - JOSÉ ALVES DIAS E CONCEIÇÃO BORANGA ALVES DIAS
- LEI Nº 1.037.2003 - CIDADÃOS BENEMÉRITOS - AMADEU POLIZEL E AMELIA SANTIN POLIZEL05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.037.2003 - CIDADÃOS BENEMÉRITOS - AMADEU POLIZEL E AMELIA SANTIN POLIZELBaixarbaixar LEI Nº 1.037.2003 - CIDADÃOS BENEMÉRITOS - AMADEU POLIZEL E AMELIA SANTIN POLIZEL
- LEI Nº 1.035.2003 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 840.199705/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.035.2003 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 840.1997Baixarbaixar LEI Nº 1.035.2003 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 840.1997
- LEI Nº 1.034.2003 - AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.034.2003 - AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 1.034.2003 - AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- LEI Nº 1.033.2003 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.033.2003 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENSBaixarbaixar LEI Nº 1.033.2003 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS
- LEI Nº 1.032.2003 - AUTORIZA CEDER EQUIPAMENTOS DE PANIFICADORA EM REGIME DE COMODATO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.032.2003 - AUTORIZA CEDER EQUIPAMENTOS DE PANIFICADORA EM REGIME DE COMODATOBaixarbaixar LEI Nº 1.032.2003 - AUTORIZA CEDER EQUIPAMENTOS DE PANIFICADORA EM REGIME DE COMODATO
- LEI Nº 1.031.2003 - DENOMINA A PRAÇA DE ESPORTES05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.031.2003 - DENOMINA A PRAÇA DE ESPORTESBaixarbaixar LEI Nº 1.031.2003 - DENOMINA A PRAÇA DE ESPORTES
- LEI Nº 1.030.2003 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 988 E 966.200205/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.030.2003 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 988 E 966.2002Baixarbaixar LEI Nº 1.030.2003 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 988 E 966.2002
- LEI Nº 1.029.2003 - AUTORIZA A DOAR ÁREAS DE TERRAS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.029.2003 - AUTORIZA A DOAR ÁREAS DE TERRASBaixarbaixar LEI Nº 1.029.2003 - AUTORIZA A DOAR ÁREAS DE TERRAS
- LEI Nº 1.028.2003 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.028.2003 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANABaixarbaixar LEI Nº 1.028.2003 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA
- LEI Nº 1.026.2003 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 910.199905/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.026.2003 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 910.1999Baixarbaixar LEI Nº 1.026.2003 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 910.1999
- LEI Nº 1.024.2003 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.024.2003 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENSBaixarbaixar LEI Nº 1.024.2003 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS
- LEI Nº 1.023.2003 - ESTABELECE NOVOS VALORES PARA TABELA DE TARIFAS DO SAMAE05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.023.2003 - ESTABELECE NOVOS VALORES PARA TABELA DE TARIFAS DO SAMAEBaixarbaixar LEI Nº 1.023.2003 - ESTABELECE NOVOS VALORES PARA TABELA DE TARIFAS DO SAMAE
- LEI Nº 1.022.2003 - DEFINE CRÉDITOS DE PEQUENOS VALORES05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.022.2003 - DEFINE CRÉDITOS DE PEQUENOS VALORESBaixarbaixar LEI Nº 1.022.2003 - DEFINE CRÉDITOS DE PEQUENOS VALORES
- LEI Nº 1.021.2003 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO, MAGISTÉRIO, INATIVOS, PENSIONISTAS E APO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.021.2003 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO, MAGISTÉRIO, INATIVOS, PENSIONISTAS E APOBaixarbaixar LEI Nº 1.021.2003 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO EXECUTIVO, MAGISTÉRIO, INATIVOS, PENSIONISTAS E APO
- LEI Nº 1.020.2003-CIDADÃOS BENEMÉRITOS - FAUSTO DE ALMEIDA MARINHO E IVONE DE MELLO MARINHO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.020.2003-CIDADÃOS BENEMÉRITOS - FAUSTO DE ALMEIDA MARINHO E IVONE DE MELLO MARINHOBaixarbaixar LEI Nº 1.020.2003-CIDADÃOS BENEMÉRITOS - FAUSTO DE ALMEIDA MARINHO E IVONE DE MELLO MARINHO
- LEI Nº 1.019.2003 - PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO IPTU05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.019.2003 - PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO IPTUBaixarbaixar LEI Nº 1.019.2003 - PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO IPTU
- LEI Nº 1.018.2003 - CIDADÃOS BENEMÉRITOS - JOÃO JUSTINO DA FONSECA E CORNÉLIA NEGRÃO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.018.2003 - CIDADÃOS BENEMÉRITOS - JOÃO JUSTINO DA FONSECA E CORNÉLIA NEGRÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.018.2003 - CIDADÃOS BENEMÉRITOS - JOÃO JUSTINO DA FONSECA E CORNÉLIA NEGRÃO
- LEI Nº 1.017.2003 - ALTERA ANEXO V - QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.017.2003 - ALTERA ANEXO V - QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOSBaixarbaixar LEI Nº 1.017.2003 - ALTERA ANEXO V - QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS
- LEI Nº 1.016.2003 - AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE SUBSÍDIO à HABITAÇÃO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.016.2003 - AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE SUBSÍDIO à HABITAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.016.2003 - AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE SUBSÍDIO à HABITAÇÃO