Leis Municipais
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1971(15)
- LEI Nº 287.1971 - AUTORIZA A ADQUIRIR LOTES DA PARÓQUIA DE ITAMBARACÁ25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 287.1971 - AUTORIZA A ADQUIRIR LOTES DA PARÓQUIA DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 287.1971 - AUTORIZA A ADQUIRIR LOTES DA PARÓQUIA DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 286.1971 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 197225/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 286.1971 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1972Baixarbaixar LEI Nº 286.1971 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1972
- LEI Nº 283.1971 - AUTORIZA CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 283.1971 - AUTORIZA CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADOBaixarbaixar LEI Nº 283.1971 - AUTORIZA CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO
- LEI Nº 282.1971 - AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 282.1971 - AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINASBaixarbaixar LEI Nº 282.1971 - AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
- LEI Nº 281.1971 - DISPÕE SOBRE SALÁRIOS DE SERVIDORES25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 281.1971 - DISPÕE SOBRE SALÁRIOS DE SERVIDORESBaixarbaixar LEI Nº 281.1971 - DISPÕE SOBRE SALÁRIOS DE SERVIDORES
- LEI Nº 280.1971 - AUTORIZA PAGAR CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 280.1971 - AUTORIZA PAGAR CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICOBaixarbaixar LEI Nº 280.1971 - AUTORIZA PAGAR CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
- LEI Nº 279.1971 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 279.1971 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 279.1971 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 278.1971 - AUTORIZA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PARANÁ25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 278.1971 - AUTORIZA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 278.1971 - AUTORIZA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PARANÁ
- LEI Nº 277.1971 - AUTORIZA ADQUIRIR GABINETE DENTÁRIO25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 277.1971 - AUTORIZA ADQUIRIR GABINETE DENTÁRIOBaixarbaixar LEI Nº 277.1971 - AUTORIZA ADQUIRIR GABINETE DENTÁRIO
- LEI Nº 276.1971 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRA ANEXA AO PERÍMETRO URBANO25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 276.1971 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRA ANEXA AO PERÍMETRO URBANOBaixarbaixar LEI Nº 276.1971 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRA ANEXA AO PERÍMETRO URBANO
- LEI Nº 275.1971 - AUTORIZA ISENTAR IMPOSTOS DO SR. ANTONIO LUCAS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 275.1971 - AUTORIZA ISENTAR IMPOSTOS DO SR. ANTONIO LUCASBaixarbaixar LEI Nº 275.1971 - AUTORIZA ISENTAR IMPOSTOS DO SR. ANTONIO LUCAS
- LEI Nº 274.1971 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 274.1971 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERALBaixarbaixar LEI Nº 274.1971 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
- LEI Nº 273.1971 - CONCEDE AUXILIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 273.1971 - CONCEDE AUXILIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLASBaixarbaixar LEI Nº 273.1971 - CONCEDE AUXILIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS
- LEI Nº 272.1971 - FIXA CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 272.1971 - FIXA CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICOBaixarbaixar LEI Nº 272.1971 - FIXA CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
- LEI Nº 270.1971 - AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM ADVOGADOS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 270.1971 - AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM ADVOGADOSBaixarbaixar LEI Nº 270.1971 - AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM ADVOGADOS