Leis Municipais
Toque num documento para visualizar, compartilhar ou baixar. Fonte oficial: Portal da Transparência (abre em nova aba).
2008(42)
- LEI Nº 1.178.2008 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAÚDE04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.178.2008 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 1.178.2008 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAÚDE
- LEI Nº 1.188.2008 - CIDADÃO HONORÁRIO - PADRE ANTONIO CARLOS QUÁLIA29/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.188.2008 - CIDADÃO HONORÁRIO - PADRE ANTONIO CARLOS QUÁLIABaixarbaixar LEI Nº 1.188.2008 - CIDADÃO HONORÁRIO - PADRE ANTONIO CARLOS QUÁLIA
- LEI Nº 1.216.2008 - CIDADÃO HONORÁRIO - ALCIDES PEDROSO14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.216.2008 - CIDADÃO HONORÁRIO - ALCIDES PEDROSOBaixarbaixar LEI Nº 1.216.2008 - CIDADÃO HONORÁRIO - ALCIDES PEDROSO
- LEI Nº 1.215.2008 - CIDADÃO HONORÁRIO - MARIO FUZETO14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.215.2008 - CIDADÃO HONORÁRIO - MARIO FUZETOBaixarbaixar LEI Nº 1.215.2008 - CIDADÃO HONORÁRIO - MARIO FUZETO
- LEI Nº 1.214.2008 - CIDADÃ HONORÁRIA - DORCILIA DE OLIVEIRA MORAES14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.214.2008 - CIDADÃ HONORÁRIA - DORCILIA DE OLIVEIRA MORAESBaixarbaixar LEI Nº 1.214.2008 - CIDADÃ HONORÁRIA - DORCILIA DE OLIVEIRA MORAES
- LEI Nº 1.213.2008 - ALTERA O ANEXO V - QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS CONSTANTE NA LEI Nº 1.136.200814/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.213.2008 - ALTERA O ANEXO V - QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS CONSTANTE NA LEI Nº 1.136.2008Baixarbaixar LEI Nº 1.213.2008 - ALTERA O ANEXO V - QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS CONSTANTE NA LEI Nº 1.136.2008
- LEI Nº 1.200.2008 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEB14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.200.2008 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEBBaixarbaixar LEI Nº 1.200.2008 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEB
- LEI Nº 1.196.2008 - INSTITUI REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.196.2008 - INSTITUI REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DEBaixarbaixar LEI Nº 1.196.2008 - INSTITUI REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
- LEI Nº. 1195.2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E AGR14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº. 1195.2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E AGRBaixarbaixar LEI Nº. 1195.2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E AGR
- LEI Nº 1.194.2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃO, URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.194.2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃO, URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.194.2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃO, URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
- LEI Nº 1.193.2008 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - ASSIST. SOCIAL14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.193.2008 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - ASSIST. SOCIALBaixarbaixar LEI Nº 1.193.2008 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - ASSIST. SOCIAL
- LEI Nº 1.192.2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASSIST. SOCIAL14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.192.2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASSIST. SOCIALBaixarbaixar LEI Nº 1.192.2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASSIST. SOCIAL
- LEI Nº. 1.1912008 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - JURÍDICO, SAÚDE E ASSIST. SOCIAL14/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº. 1.1912008 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - JURÍDICO, SAÚDE E ASSIST. SOCIALBaixarbaixar LEI Nº. 1.1912008 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - JURÍDICO, SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
- LEI Nº 1.212 2008 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.212 2008 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.212 2008 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI Nº. 1.190.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSIST13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº. 1.190.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTBaixarbaixar LEI Nº. 1.190.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSIST
- LEI Nº 1.189.2008 - AUTORIZA A RECEBER BENS EM COMODATO - VEÍCULO SAMAE13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.189.2008 - AUTORIZA A RECEBER BENS EM COMODATO - VEÍCULO SAMAEBaixarbaixar LEI Nº 1.189.2008 - AUTORIZA A RECEBER BENS EM COMODATO - VEÍCULO SAMAE
- LEI Nº 1.187.2008 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - EDMILSON MATEUS MERLI13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.187.2008 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - EDMILSON MATEUS MERLIBaixarbaixar LEI Nº 1.187.2008 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - EDMILSON MATEUS MERLI
- LEI Nº. 1.186.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ASSIST. SOCIAL, URB13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº. 1.186.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ASSIST. SOCIAL, URBBaixarbaixar LEI Nº. 1.186.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ASSIST. SOCIAL, URB
- LEI Nº 1.185.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃO,EDUCAÇÃO13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.185.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃO,EDUCAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.185.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃO,EDUCAÇÃO
- LEI Nº. 1.184.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE SÁUDE13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº. 1.184.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE SÁUDEBaixarbaixar LEI Nº. 1.184.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE SÁUDE
- LEI Nº. 1.183.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO E CULTURA13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº. 1.183.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO E CULTURABaixarbaixar LEI Nº. 1.183.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO E CULTURA
- LEI Nº 1.182.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA URBANISMO OBRAS E VIAÇÃO13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.182.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA URBANISMO OBRAS E VIAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.182.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA URBANISMO OBRAS E VIAÇÃO
- LEI Nº. 1.181.2008 - ALTERA A LEI Nº 597 DE 28.06.1991 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº. 1.181.2008 - ALTERA A LEI Nº 597 DE 28.06.1991 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº. 1.181.2008 - ALTERA A LEI Nº 597 DE 28.06.1991 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI Nº 1.180.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ASSIST. SOCIAL, SAÚDE, EDUC13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.180.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ASSIST. SOCIAL, SAÚDE, EDUCBaixarbaixar LEI Nº 1.180.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ASSIST. SOCIAL, SAÚDE, EDUC
- LEI Nº 1.179.2008 - CONCEDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO - EMATER13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.179.2008 - CONCEDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO - EMATERBaixarbaixar LEI Nº 1.179.2008 - CONCEDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO - EMATER
- LEI Nº 1.177.2008 - DENOMINAÇAO DA RUAS DO CONJUNTO ANTONIO LUNE13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.177.2008 - DENOMINAÇAO DA RUAS DO CONJUNTO ANTONIO LUNEBaixarbaixar LEI Nº 1.177.2008 - DENOMINAÇAO DA RUAS DO CONJUNTO ANTONIO LUNE
- LEI Nº1.176.2008 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS AGENTES POLÍTICO13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº1.176.2008 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOBaixarbaixar LEI Nº1.176.2008 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS AGENTES POLÍTICO
- LEI Nº 1.171.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SISTEMA DE ABASTECIMENTO13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.171.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SISTEMA DE ABASTECIMENTOBaixarbaixar LEI Nº 1.171.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SISTEMA DE ABASTECIMENTO
- LEI N.º 1.170.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO - SECRETARIA DE SAÚDE13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI N.º 1.170.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO - SECRETARIA DE SAÚDEBaixarbaixar LEI N.º 1.170.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO - SECRETARIA DE SAÚDE
- LEI Nº 1169.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE13/09/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1169.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 1169.2008 - AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
- LEI Nº 1.211 2008 - SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.211 2008 - SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 1.211 2008 - SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 1.210 2008 - ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUN31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.210 2008 - ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNBaixarbaixar LEI Nº 1.210 2008 - ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUN
- LEI Nº 1.209 2008 - URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA RURAL ANTÔNIO PEDRO M31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.209 2008 - URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA RURAL ANTÔNIO PEDRO MBaixarbaixar LEI Nº 1.209 2008 - URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA RURAL ANTÔNIO PEDRO M
- LEI Nº 1.208 2008 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.208 2008 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 1.208 2008 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 1.207 2008 - ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANAS DO MUNICÍPIO DE IT31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.207 2008 - ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITBaixarbaixar LEI Nº 1.207 2008 - ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANAS DO MUNICÍPIO DE IT
- LEI Nº 1.206 2008 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.206 2008 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 1.206 2008 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 1.205 2008 - PLANO DIRETOR DE ITAMBARACÁ31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.205 2008 - PLANO DIRETOR DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 1.205 2008 - PLANO DIRETOR DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 1.175 2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO DO SAMAE31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.175 2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO DO SAMAEBaixarbaixar LEI Nº 1.175 2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO DO SAMAE
- LEI Nº 1.174 2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.174 2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE BUCALBaixarbaixar LEI Nº 1.174 2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL
- LEI Nº 1.173 2008- CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.173 2008- CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIOBaixarbaixar LEI Nº 1.173 2008- CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 1.172 2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO31/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.172 2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 1.172 2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 1.168 2008 - CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS REFRENTE A PERDAS NO EXERCÍCIO 200731/08/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.168 2008 - CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS REFRENTE A PERDAS NO EXERCÍCIO 2007Baixarbaixar LEI Nº 1.168 2008 - CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS REFRENTE A PERDAS NO EXERCÍCIO 2007