Leis Municipais
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1982(17)
- LEI Nº 444.1982 - DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 444.1982 - DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICABaixarbaixar LEI Nº 444.1982 - DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- LEI Nº 443.1982 - AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO PONTAL19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 443.1982 - AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO PONTALBaixarbaixar LEI Nº 443.1982 - AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM DO PONTAL
- LEI Nº 442.1982 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 442.1982 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 442.1982 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 441.1982 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 441.1982 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIOBaixarbaixar LEI Nº 441.1982 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 440.1982 - ISENTA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 440.1982 - ISENTA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAISBaixarbaixar LEI Nº 440.1982 - ISENTA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
- LEI Nº 439.1982 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 198319/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 439.1982 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1983Baixarbaixar LEI Nº 439.1982 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1983
- LEI Nº 438.1982 - DENOMINAÇÃO AO CH JOÃO FABRIS19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 438.1982 - DENOMINAÇÃO AO CH JOÃO FABRISBaixarbaixar LEI Nº 438.1982 - DENOMINAÇÃO AO CH JOÃO FABRIS
- LEI Nº 437.1982 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 437.1982 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADOBaixarbaixar LEI Nº 437.1982 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
- LEI Nº 436.1982 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DE LINHA19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 436.1982 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DE LINHABaixarbaixar LEI Nº 436.1982 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DE LINHA
- LEI Nº 435.1982 - CRIA ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 435.1982 - CRIA ESCOLAS RURAIS MUNICIPAISBaixarbaixar LEI Nº 435.1982 - CRIA ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS
- LEI Nº 434.1982 - CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 434.1982 - CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO DE IMPOSTOS E TAXASBaixarbaixar LEI Nº 434.1982 - CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS
- LEI Nº 433.1982 - AUTORIZA TRANSFORMAR TRECHO DA RUA PRESIDENTE VARGAS EM CALÇADÃO19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 433.1982 - AUTORIZA TRANSFORMAR TRECHO DA RUA PRESIDENTE VARGAS EM CALÇADÃOBaixarbaixar LEI Nº 433.1982 - AUTORIZA TRANSFORMAR TRECHO DA RUA PRESIDENTE VARGAS EM CALÇADÃO
- LEI Nº 432.1982 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 432.1982 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 432.1982 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 431.1982 - ALTERA LEI Nº271.1971 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 431.1982 - ALTERA LEI Nº271.1971 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSBaixarbaixar LEI Nº 431.1982 - ALTERA LEI Nº271.1971 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
- LEI Nº 430.1982 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 430.1982 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPARBaixarbaixar LEI Nº 430.1982 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR
- LEI Nº 429.1982 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DE ROCHA19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 429.1982 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DE ROCHABaixarbaixar LEI Nº 429.1982 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DE ROCHA
- LEI Nº 428.1982 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 428.1982 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPARBaixarbaixar LEI Nº 428.1982 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR