Leis Municipais
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1987(16)
- LEI Nº 517.1987 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O BANCO DO BRASIL27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 517.1987 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O BANCO DO BRASILBaixarbaixar LEI Nº 517.1987 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O BANCO DO BRASIL
- LEI Nº 516.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 516.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 516.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 515.1987 - FIXA VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTOS27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 515.1987 - FIXA VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTOSBaixarbaixar LEI Nº 515.1987 - FIXA VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTOS
- LEI Nº 514.1987 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - HEINZ GEORG HERWIG27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 514.1987 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - HEINZ GEORG HERWIGBaixarbaixar LEI Nº 514.1987 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - HEINZ GEORG HERWIG
- LEI Nº 513.1987 - DENOMINAÇÃO A UNIDADE HOSPITALAR E CONJUNTO HABITACIONAL27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 513.1987 - DENOMINAÇÃO A UNIDADE HOSPITALAR E CONJUNTO HABITACIONALBaixarbaixar LEI Nº 513.1987 - DENOMINAÇÃO A UNIDADE HOSPITALAR E CONJUNTO HABITACIONAL
- LEI Nº 512.1987 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 198827/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 512.1987 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1988Baixarbaixar LEI Nº 512.1987 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1988
- LEI Nº 511.1987 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 511.1987 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 511.1987 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI Nº 510.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 510.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 510.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 509.1987 - ALTERA DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 509.1987 - ALTERA DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICASBaixarbaixar LEI Nº 509.1987 - ALTERA DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS
- LEI Nº 508.1987 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 508.1987 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 508.1987 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 507.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 507.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 507.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 506.1987 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS A COHAPAR27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 506.1987 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS A COHAPARBaixarbaixar LEI Nº 506.1987 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS A COHAPAR
- LEI Nº 505.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 505.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOSBaixarbaixar LEI Nº 505.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS
- LEI Nº 504.1987 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 504.1987 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONALBaixarbaixar LEI Nº 504.1987 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 503.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 503.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 503.1987 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 502.1987 - AUTORIZA COMPRA DE TERRENO URBANO NO DISTRITO S.J. DO PONTAL27/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 502.1987 - AUTORIZA COMPRA DE TERRENO URBANO NO DISTRITO S.J. DO PONTALBaixarbaixar LEI Nº 502.1987 - AUTORIZA COMPRA DE TERRENO URBANO NO DISTRITO S.J. DO PONTAL