Leis Municipais
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1978(14)
- LEI Nº 386.1978 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 386.1978 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADOBaixarbaixar LEI Nº 386.1978 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO
- LEI Nº 385.1978 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 385.1978 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADOBaixarbaixar LEI Nº 385.1978 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO
- LEI Nº 384.1978 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDEPAR22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 384.1978 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDEPARBaixarbaixar LEI Nº 384.1978 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
- LEI Nº 382.1978 - AUTORIZA CONTRATAR FINANCIADORA NACIONAL22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 382.1978 - AUTORIZA CONTRATAR FINANCIADORA NACIONALBaixarbaixar LEI Nº 382.1978 - AUTORIZA CONTRATAR FINANCIADORA NACIONAL
- LEI Nº 381.1978 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE TERRAS COM 18.000M²22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 381.1978 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE TERRAS COM 18.000M²Baixarbaixar LEI Nº 381.1978 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE TERRAS COM 18.000M²
- LEI Nº 380.1978 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 380.1978 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPARBaixarbaixar LEI Nº 380.1978 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
- LEI Nº 379.1978 - ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 379.1978 - ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 379.1978 - ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 378.1978 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 378.1978 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 378.1978 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 377.1978 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA TELEPAR22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 377.1978 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA TELEPARBaixarbaixar LEI Nº 377.1978 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA TELEPAR
- LEI Nº 376.1978 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 376.1978 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADOBaixarbaixar LEI Nº 376.1978 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO
- LEI Nº 376.1978 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 376.1978 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADOBaixarbaixar LEI Nº 376.1978 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO
- LEI Nº 375.1978 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO PARA EXECUÇÃO DE REPAROS22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 375.1978 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO PARA EXECUÇÃO DE REPAROSBaixarbaixar LEI Nº 375.1978 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO PARA EXECUÇÃO DE REPAROS
- LEI Nº 374.1978 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 374.1978 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 374.1978 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 373.1978 - FICA AUTORIZADO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 373.1978 - FICA AUTORIZADO CONTRAIR EMPRÉSTIMOSBaixarbaixar LEI Nº 373.1978 - FICA AUTORIZADO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS