Leis Municipais
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1981(16)
- LEI Nº 427.1981 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRTIFICADAS19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 427.1981 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRTIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 427.1981 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRTIFICADAS
- LEI Nº 426.1981 - ALTERA A LEI Nº 408.198019/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 426.1981 - ALTERA A LEI Nº 408.1980Baixarbaixar LEI Nº 426.1981 - ALTERA A LEI Nº 408.1980
- LEI Nº 425.1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PROJETOS PADRÕES PARA COSNTRUÇÕES NESTE MUNICÍPIO19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 425.1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PROJETOS PADRÕES PARA COSNTRUÇÕES NESTE MUNICÍPIOBaixarbaixar LEI Nº 425.1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PROJETOS PADRÕES PARA COSNTRUÇÕES NESTE MUNICÍPIO
- LEI Nº 424.1981 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO HINO MUNICIPAL19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 424.1981 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO HINO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 424.1981 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO HINO MUNICIPAL
- LEI Nº 423.1981 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - KOMIYO MATSUBARA19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 423.1981 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - KOMIYO MATSUBARABaixarbaixar LEI Nº 423.1981 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - KOMIYO MATSUBARA
- LEI Nº 422.1981 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - FUAD NACLI19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 422.1981 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - FUAD NACLIBaixarbaixar LEI Nº 422.1981 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - FUAD NACLI
- LEI Nº 421.1981 - AUTORIZA EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 421.1981 - AUTORIZA EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTILBaixarbaixar LEI Nº 421.1981 - AUTORIZA EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
- LEI Nº 420.1981 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 198219/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 420.1981 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1982Baixarbaixar LEI Nº 420.1981 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1982
- LEI Nº 419.1981 - AUTORIZA EXERCER DIREITO DE RETIRADA19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 419.1981 - AUTORIZA EXERCER DIREITO DE RETIRADABaixarbaixar LEI Nº 419.1981 - AUTORIZA EXERCER DIREITO DE RETIRADA
- LEI Nº 418.1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESTADO19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 418.1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESTADOBaixarbaixar LEI Nº 418.1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESTADO
- LEI Nº 417.1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA APMI19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 417.1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA APMIBaixarbaixar LEI Nº 417.1981 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA APMI
- LEI Nº 416.1981 - ALTERA A LETRA b DO ARTIGO DA LEI Nº 412.198119/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 416.1981 - ALTERA A LETRA b DO ARTIGO DA LEI Nº 412.1981Baixarbaixar LEI Nº 416.1981 - ALTERA A LETRA b DO ARTIGO DA LEI Nº 412.1981
- LEI Nº 415.1981 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 415.1981 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 415.1981 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 414.1981 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 414.1981 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 414.1981 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 413.1981 - CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 413.1981 - CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO DE IMPOSTOS E TAXASBaixarbaixar LEI Nº 413.1981 - CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS
- LEI Nº 412.1981 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL19/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 412.1981 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 412.1981 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL