Leis Municipais
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1957(14)
- LEI Nº 030.1957 - DÀ NOVA REDAÇÃO A LETRA A,E e K DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07.195631/03/2023— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 030.1957 - DÀ NOVA REDAÇÃO A LETRA A,E e K DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07.1956Baixarbaixar LEI Nº 030.1957 - DÀ NOVA REDAÇÃO A LETRA A,E e K DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07.1956
- LEI Nº 037.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 037.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 037.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 036.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 036.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 036.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI Nº 035.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 035.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 035.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 034.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 034.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 034.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 033.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 033.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 033.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI Nº 032.1957 - ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 195829/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 032.1957 - ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1958Baixarbaixar LEI Nº 032.1957 - ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1958
- LEI Nº 031.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 031.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 031.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 029.1957 - DISPÕE UM ACRÉSCIMO NA TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 029.1957 - DISPÕE UM ACRÉSCIMO NA TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAISBaixarbaixar LEI Nº 029.1957 - DISPÕE UM ACRÉSCIMO NA TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS
- LEI Nº 028.1957 - AUTORIZA IMPORTAÇÃO DIRETA DE MOTONIVELADORA PARA SERVIÇOS RODOVIÁRIOS29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 028.1957 - AUTORIZA IMPORTAÇÃO DIRETA DE MOTONIVELADORA PARA SERVIÇOS RODOVIÁRIOSBaixarbaixar LEI Nº 028.1957 - AUTORIZA IMPORTAÇÃO DIRETA DE MOTONIVELADORA PARA SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
- LEI Nº 027.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 027.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 027.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 026.1957 - AUOTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 026.1957 - AUOTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 026.1957 - AUOTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 025.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 025.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 025.1957 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI Nº 024.1957 -AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR29/09/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 024.1957 -AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 024.1957 -AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR