Leis Municipais
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1973(14)
- LEI Nº 315.1973 - DISPÕE SOBRE COBRANÇAS DE PREÇOS SOBRE SERVIÇOS EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 315.1973 - DISPÕE SOBRE COBRANÇAS DE PREÇOS SOBRE SERVIÇOS EXPLORADOS PELO MUNICÍPIOBaixarbaixar LEI Nº 315.1973 - DISPÕE SOBRE COBRANÇAS DE PREÇOS SOBRE SERVIÇOS EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO
- LEI Nº 314.1973 - FICAM APROVADAS TABELAS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 314.1973 - FICAM APROVADAS TABELAS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAISBaixarbaixar LEI Nº 314.1973 - FICAM APROVADAS TABELAS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
- LEI Nº 312.1973 - AUTORIZA CRIAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 312.1973 - AUTORIZA CRIAR A BIBLIOTECA MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 312.1973 - AUTORIZA CRIAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL
- LEI Nº 311.1973 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 311.1973 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 311.1973 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 310.1973 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DE DESPESA DO EXERCÍCIO DE 197425/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 310.1973 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DE DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1974Baixarbaixar LEI Nº 310.1973 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DE DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1974
- LEI Nº 309.1973 - AUTORIZA FIXAR PREÇOS DE SERVIÇOS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 309.1973 - AUTORIZA FIXAR PREÇOS DE SERVIÇOSBaixarbaixar LEI Nº 309.1973 - AUTORIZA FIXAR PREÇOS DE SERVIÇOS
- LEI Nº 308.1973 - AUTORIZA PAGAR GRATIFICAÇÃO25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 308.1973 - AUTORIZA PAGAR GRATIFICAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 308.1973 - AUTORIZA PAGAR GRATIFICAÇÃO
- LEI Nº 307.1973 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 307.1973 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 307.1973 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 306.1973 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 306.1973 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVILBaixarbaixar LEI Nº 306.1973 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL
- LEI Nº 305.1973 - CRIAÇÃO DE PONTOS AUTOMÓVEIS E OUTROS VEÍCULOS DE ALUGUÉIS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 305.1973 - CRIAÇÃO DE PONTOS AUTOMÓVEIS E OUTROS VEÍCULOS DE ALUGUÉISBaixarbaixar LEI Nº 305.1973 - CRIAÇÃO DE PONTOS AUTOMÓVEIS E OUTROS VEÍCULOS DE ALUGUÉIS
- LEI Nº 304.1973 - DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 304.1973 - DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOSBaixarbaixar LEI Nº 304.1973 - DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
- LEI Nº 303.1973 - CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 303.1973 - CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADEBaixarbaixar LEI Nº 303.1973 - CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
- LEI Nº 302.1973 - FICA AUTORIZADO ALIENAR VEICULOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 302.1973 - FICA AUTORIZADO ALIENAR VEICULOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADEBaixarbaixar LEI Nº 302.1973 - FICA AUTORIZADO ALIENAR VEICULOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE
- LEI Nº 301.1973 - AUTORIZA ADQUIRIR CAMINHÃO BASCULANTE25/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 301.1973 - AUTORIZA ADQUIRIR CAMINHÃO BASCULANTEBaixarbaixar LEI Nº 301.1973 - AUTORIZA ADQUIRIR CAMINHÃO BASCULANTE