Leis Municipais
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- LEI Nº 821.1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DAS DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO 199707/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 821.1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DAS DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO 1997Baixarbaixar LEI Nº 821.1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DAS DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO 1997
- LEI Nº 799.1996 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 199707/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 799.1996 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997Baixarbaixar LEI Nº 799.1996 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997
- LEI Nº 787.1996 - FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM07/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 787.1996 - FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIMBaixarbaixar LEI Nº 787.1996 - FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
- LEI Nº 786.1996 - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC07/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 786.1996 - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECBaixarbaixar LEI Nº 786.1996 - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
- LEI Nº 778.1996 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL - DOMINGOS LANZONI07/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 778.1996 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL - DOMINGOS LANZONIBaixarbaixar LEI Nº 778.1996 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL - DOMINGOS LANZONI
- LEI Nº 777.1996 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ07/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 777.1996 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 777.1996 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 834.1996 - ISENÇÃO DE IPTU03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 834.1996 - ISENÇÃO DE IPTUBaixarbaixar LEI Nº 834.1996 - ISENÇÃO DE IPTU
- LEI Nº 833.1996 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 833.1996 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHOBaixarbaixar LEI Nº 833.1996 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO
- LEI Nº 832.1996 - DENOMINAÇÃO À ESTRADA CUSTÓDIO OLINTHO ALVES03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 832.1996 - DENOMINAÇÃO À ESTRADA CUSTÓDIO OLINTHO ALVESBaixarbaixar LEI Nº 832.1996 - DENOMINAÇÃO À ESTRADA CUSTÓDIO OLINTHO ALVES
- LEI Nº 831.1996 - DENOMINAÇÃO À CRECHE ROSA PHELOMENA GIOVANELLI MALUF03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 831.1996 - DENOMINAÇÃO À CRECHE ROSA PHELOMENA GIOVANELLI MALUFBaixarbaixar LEI Nº 831.1996 - DENOMINAÇÃO À CRECHE ROSA PHELOMENA GIOVANELLI MALUF
- LEI Nº 830.1996 - DENOMINAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ALÍPIO DE CARVALHO FERIATO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 830.1996 - DENOMINAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ALÍPIO DE CARVALHO FERIATOBaixarbaixar LEI Nº 830.1996 - DENOMINAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ALÍPIO DE CARVALHO FERIATO
- LEI Nº 829.1996 - DENOMINAÇÃO DA RUA BERNADINO VELANI03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 829.1996 - DENOMINAÇÃO DA RUA BERNADINO VELANIBaixarbaixar LEI Nº 829.1996 - DENOMINAÇÃO DA RUA BERNADINO VELANI
- LEI Nº 828.1996 - DENOMINAÇÃO DA RUA MATUSSUKE OSHIRO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 828.1996 - DENOMINAÇÃO DA RUA MATUSSUKE OSHIROBaixarbaixar LEI Nº 828.1996 - DENOMINAÇÃO DA RUA MATUSSUKE OSHIRO
- LEI Nº 827.1996 - DENOMINADO RUA CLAUDINEI PEDROSO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 827.1996 - DENOMINADO RUA CLAUDINEI PEDROSOBaixarbaixar LEI Nº 827.1996 - DENOMINADO RUA CLAUDINEI PEDROSO
- LEI Nº 826.1996 - CRIA O REGISTRO DE ALIMENTOS03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 826.1996 - CRIA O REGISTRO DE ALIMENTOSBaixarbaixar LEI Nº 826.1996 - CRIA O REGISTRO DE ALIMENTOS
- LEI Nº 825.1996 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 825.1996 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTUBaixarbaixar LEI Nº 825.1996 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
- LEI Nº 824.1996 - FICA DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA A SEDAEC03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 824.1996 - FICA DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA A SEDAECBaixarbaixar LEI Nº 824.1996 - FICA DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA A SEDAEC
- LEI Nº 823.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 823.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOBaixarbaixar LEI Nº 823.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
- LEI Nº 822.1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 822.1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESBaixarbaixar LEI Nº 822.1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
- LEI Nº 820.1996 - CONCEDE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DE DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 820.1996 - CONCEDE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DE DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 820.1996 - CONCEDE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DE DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL
- LEI Nº 819.1996 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE 39.196,00M² - LUIZ ANDRÉ MALUTA03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 819.1996 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE 39.196,00M² - LUIZ ANDRÉ MALUTABaixarbaixar LEI Nº 819.1996 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE 39.196,00M² - LUIZ ANDRÉ MALUTA
- LEI Nº 818.1996 - PERMUTA DOS TERRENOS NA ZONA URBANA DE ITAMBARACÁ03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 818.1996 - PERMUTA DOS TERRENOS NA ZONA URBANA DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 818.1996 - PERMUTA DOS TERRENOS NA ZONA URBANA DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 817.1996 - CONCEDE COMODATO AO PODER JUDICIÁRIO UM MICROCOMPUTADOR03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 817.1996 - CONCEDE COMODATO AO PODER JUDICIÁRIO UM MICROCOMPUTADORBaixarbaixar LEI Nº 817.1996 - CONCEDE COMODATO AO PODER JUDICIÁRIO UM MICROCOMPUTADOR
- LEI Nº 816.1996 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COM03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 816.1996 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMBaixarbaixar LEI Nº 816.1996 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COM
- LEI Nº 815.1996 - RECONHECE E DECLARA SOCIEDADE INDUSTRIAL E RURAL DE ITAMBARACÁ03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 815.1996 - RECONHECE E DECLARA SOCIEDADE INDUSTRIAL E RURAL DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 815.1996 - RECONHECE E DECLARA SOCIEDADE INDUSTRIAL E RURAL DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 814.1996 - AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BEM PÚBLICO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 814.1996 - AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BEM PÚBLICOBaixarbaixar LEI Nº 814.1996 - AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BEM PÚBLICO
- LEI Nº 813.1996 - DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GERALDO MALUTA03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 813.1996 - DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GERALDO MALUTABaixarbaixar LEI Nº 813.1996 - DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GERALDO MALUTA
- LEI Nº 812.1996 - ISENÇÃO DE AUTENTICAÇÃO DAS FOTOCÓPIAS E RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 812.1996 - ISENÇÃO DE AUTENTICAÇÃO DAS FOTOCÓPIAS E RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIOBaixarbaixar LEI Nº 812.1996 - ISENÇÃO DE AUTENTICAÇÃO DAS FOTOCÓPIAS E RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIO
- LEI Nº 811.1996 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES AYRTON SENNA DA SILVA03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 811.1996 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES AYRTON SENNA DA SILVABaixarbaixar LEI Nº 811.1996 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES AYRTON SENNA DA SILVA
- LEI Nº 810.1996 - DENOMINAÇÃO AO BARRACÃO INDUSTRIAL MIGUEL JORGE03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 810.1996 - DENOMINAÇÃO AO BARRACÃO INDUSTRIAL MIGUEL JORGEBaixarbaixar LEI Nº 810.1996 - DENOMINAÇÃO AO BARRACÃO INDUSTRIAL MIGUEL JORGE
- LEI Nº 809.1996 - DENOMINAÇÃO DA VILA RURAL ANTONIO PEDRO MARINHO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 809.1996 - DENOMINAÇÃO DA VILA RURAL ANTONIO PEDRO MARINHOBaixarbaixar LEI Nº 809.1996 - DENOMINAÇÃO DA VILA RURAL ANTONIO PEDRO MARINHO
- LEI Nº 808.1996 - ALTERA ANEXO VII DA LEI 694.199403/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 808.1996 - ALTERA ANEXO VII DA LEI 694.1994Baixarbaixar LEI Nº 808.1996 - ALTERA ANEXO VII DA LEI 694.1994
- LEI Nº 807.1996 - AUTORIZA A CONTRATAR APROVADOS NO TESTE SELETIVO.03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 807.1996 - AUTORIZA A CONTRATAR APROVADOS NO TESTE SELETIVO.Baixarbaixar LEI Nº 807.1996 - AUTORIZA A CONTRATAR APROVADOS NO TESTE SELETIVO.
- LEI Nº 806.1996 - AUTORIZA A ALTERAR O VALOR DO CONTRATO DO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 806.1996 - AUTORIZA A ALTERAR O VALOR DO CONTRATO DO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELARBaixarbaixar LEI Nº 806.1996 - AUTORIZA A ALTERAR O VALOR DO CONTRATO DO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
- LEI Nº 805.1996 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 805.1996 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 805.1996 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO
- LEI Nº 804.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 804.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 804.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO
- LEI Nº 803.1996 - AUTORIZA PROMOVER TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 803.1996 - AUTORIZA PROMOVER TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORESBaixarbaixar LEI Nº 803.1996 - AUTORIZA PROMOVER TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
- LEI Nº 802.1996 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 802.1996 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 802.1996 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 801.1996 - DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CH CONSTRUÍDO PELA COHAPAR03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 801.1996 - DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CH CONSTRUÍDO PELA COHAPARBaixarbaixar LEI Nº 801.1996 - DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CH CONSTRUÍDO PELA COHAPAR
- LEI Nº 800.1996 - DENOMINAÇÃO DO CH MÁRIO TEIXEIRA MARINHO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 800.1996 - DENOMINAÇÃO DO CH MÁRIO TEIXEIRA MARINHOBaixarbaixar LEI Nº 800.1996 - DENOMINAÇÃO DO CH MÁRIO TEIXEIRA MARINHO
- LEI Nº 798.1996 - CONCEDE AUMETO SALARIAL CONFORME TABELA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 798.1996 - CONCEDE AUMETO SALARIAL CONFORME TABELA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIABaixarbaixar LEI Nº 798.1996 - CONCEDE AUMETO SALARIAL CONFORME TABELA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
- LEI Nº 797.1996 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL CONFORME TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 797.1996 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL CONFORME TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOBaixarbaixar LEI Nº 797.1996 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL CONFORME TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVO
- LEI Nº 796.1996 - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES DA TELEBRAS03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 796.1996 - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES DA TELEBRASBaixarbaixar LEI Nº 796.1996 - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES DA TELEBRAS
- LEI Nº 795.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - DESPESAS NÃO PREVISTAS03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 795.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - DESPESAS NÃO PREVISTASBaixarbaixar LEI Nº 795.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - DESPESAS NÃO PREVISTAS
- LEI Nº 794.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA REDE FERROVIÁRIA FED03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 794.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA REDE FERROVIÁRIA FEDBaixarbaixar LEI Nº 794.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA REDE FERROVIÁRIA FED
- LEI Nº 793.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA TELEPAR03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 793.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA TELEPARBaixarbaixar LEI Nº 793.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA TELEPAR
- LEI Nº 792.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA COPEL03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 792.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA COPELBaixarbaixar LEI Nº 792.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA COPEL
- LEI Nº 791.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PETROBRAS03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 791.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PETROBRASBaixarbaixar LEI Nº 791.1996 - AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PETROBRAS
- LEI Nº 790.1996 - TÍTULO DE CIDADÃOS BENEMÉRITOS - ANTONIO DIAS E LÁZARA DIAS03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 790.1996 - TÍTULO DE CIDADÃOS BENEMÉRITOS - ANTONIO DIAS E LÁZARA DIASBaixarbaixar LEI Nº 790.1996 - TÍTULO DE CIDADÃOS BENEMÉRITOS - ANTONIO DIAS E LÁZARA DIAS
- LEI Nº 789.1996 - DISPÕE SOBRE ÓRGÃO OFICIAL DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 789.1996 - DISPÕE SOBRE ÓRGÃO OFICIAL DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISBaixarbaixar LEI Nº 789.1996 - DISPÕE SOBRE ÓRGÃO OFICIAL DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
- LEI Nº 788.1996 - ALTERAÇÃO NOME- ESCOLA MUN. PROFESSORA ELZA RUIZ VIEIRA03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 788.1996 - ALTERAÇÃO NOME- ESCOLA MUN. PROFESSORA ELZA RUIZ VIEIRABaixarbaixar LEI Nº 788.1996 - ALTERAÇÃO NOME- ESCOLA MUN. PROFESSORA ELZA RUIZ VIEIRA
- LEI Nº 785.1996 - SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DO COMODATO DO CONSELHO MUN. COMUNITÁRIO - HUCI03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 785.1996 - SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DO COMODATO DO CONSELHO MUN. COMUNITÁRIO - HUCIBaixarbaixar LEI Nº 785.1996 - SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DO COMODATO DO CONSELHO MUN. COMUNITÁRIO - HUCI
- LEI Nº 784.1996 - PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA PARCELA Nº 01 DO IPTU03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 784.1996 - PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA PARCELA Nº 01 DO IPTUBaixarbaixar LEI Nº 784.1996 - PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA PARCELA Nº 01 DO IPTU
- LEI Nº 783.1996 - CRIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA ELZA RUIZ VIEIRA03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 783.1996 - CRIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA ELZA RUIZ VIEIRABaixarbaixar LEI Nº 783.1996 - CRIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA ELZA RUIZ VIEIRA
- LEI Nº 782.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - GABINETE, INVESTIMENTOS, INSTALAÇÕE03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 782.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - GABINETE, INVESTIMENTOS, INSTALAÇÕEBaixarbaixar LEI Nº 782.1996 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - GABINETE, INVESTIMENTOS, INSTALAÇÕE
- LEI Nº 781.1996 - ALTERA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 781.1996 - ALTERA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIOBaixarbaixar LEI Nº 781.1996 - ALTERA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 780.1996 - AUTORIZA A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUN03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 780.1996 - AUTORIZA A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNBaixarbaixar LEI Nº 780.1996 - AUTORIZA A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUN
- LEI Nº 779.1996 - AUTORIZA PROMOVER PERMUTA DE IMÓVEL RURAL03/01/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 779.1996 - AUTORIZA PROMOVER PERMUTA DE IMÓVEL RURALBaixarbaixar LEI Nº 779.1996 - AUTORIZA PROMOVER PERMUTA DE IMÓVEL RURAL