Leis Municipais
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2004(17)
- LEI Nº 1.059.2004 - DENOMINA A RUA ANTONIO DIAS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.059.2004 - DENOMINA A RUA ANTONIO DIASBaixarbaixar LEI Nº 1.059.2004 - DENOMINA A RUA ANTONIO DIAS
- LEI Nº 1.057.2004 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSITENCIAL SÃO FRANCISCO XAVIER05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.057.2004 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSITENCIAL SÃO FRANCISCO XAVIERBaixarbaixar LEI Nº 1.057.2004 - CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSITENCIAL SÃO FRANCISCO XAVIER
- LEI Nº 1.056.2004 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE MORADIAS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.056.2004 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE MORADIASBaixarbaixar LEI Nº 1.056.2004 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE MORADIAS
- LEI Nº 1.055.2004 - ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO DA PREFEITURA05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.055.2004 - ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO DA PREFEITURABaixarbaixar LEI Nº 1.055.2004 - ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO DA PREFEITURA
- LEI Nº 1.054.2004 - FIXA SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE PREFEITO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.054.2004 - FIXA SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE PREFEITOBaixarbaixar LEI Nº 1.054.2004 - FIXA SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE PREFEITO
- LEI Nº 1.053.2004 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.053.2004 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORESBaixarbaixar LEI Nº 1.053.2004 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES
- LEI Nº 1.052.2004 - FIXA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES DO MUNICÍPIO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.052.2004 - FIXA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES DO MUNICÍPIOBaixarbaixar LEI Nº 1.052.2004 - FIXA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 1.051.2004 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS - URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.051.2004 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS - URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.051.2004 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS - URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
- LEI Nº 1.050.2004 - ALTERA PLANO PLURIANUAL DO EXERCÍCIO DE 2002 à 200505/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.050.2004 - ALTERA PLANO PLURIANUAL DO EXERCÍCIO DE 2002 à 2005Baixarbaixar LEI Nº 1.050.2004 - ALTERA PLANO PLURIANUAL DO EXERCÍCIO DE 2002 à 2005
- LEI Nº 1.049.2004 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TESTE SELETIVO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.049.2004 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TESTE SELETIVOBaixarbaixar LEI Nº 1.049.2004 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TESTE SELETIVO
- LEI Nº 1.048.2004 - AUTORIZA RECEBER BENS EM COMODATO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.048.2004 - AUTORIZA RECEBER BENS EM COMODATOBaixarbaixar LEI Nº 1.048.2004 - AUTORIZA RECEBER BENS EM COMODATO
- LEI Nº 1.047.2004 - AUTORIZA CEDER EM COMODATO AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.047.2004 - AUTORIZA CEDER EM COMODATO AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE APOIO AO TRABALHADORBaixarbaixar LEI Nº 1.047.2004 - AUTORIZA CEDER EM COMODATO AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR
- LEI Nº 1.046.2004 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - DR. JOSÉ FERNANDES DA SILVA05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.046.2004 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - DR. JOSÉ FERNANDES DA SILVABaixarbaixar LEI Nº 1.046.2004 - TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - DR. JOSÉ FERNANDES DA SILVA
- LEI Nº 1.045.2004 - AUTORIZA DESMEMBRAR ÁREAS DE TERRAS - QUADRA 10605/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.045.2004 - AUTORIZA DESMEMBRAR ÁREAS DE TERRAS - QUADRA 106Baixarbaixar LEI Nº 1.045.2004 - AUTORIZA DESMEMBRAR ÁREAS DE TERRAS - QUADRA 106
- LEI Nº 1.044.2004 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SERVIÇOS PÚBLICOS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.044.2004 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SERVIÇOS PÚBLICOSBaixarbaixar LEI Nº 1.044.2004 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SERVIÇOS PÚBLICOS
- LEI Nº 1.043.2004 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA FOMENTO DO PARANÁ05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.043.2004 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA FOMENTO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 1.043.2004 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA FOMENTO DO PARANÁ
- LEI Nº 1.042.2004 - AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.042.2004 - AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 1.042.2004 - AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL