Leis Municipais
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1992(18)
- LEI Nº 632.1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO 199321/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 632.1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO 1993Baixarbaixar LEI Nº 632.1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO 1993
- LEI Nº 631.1992 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUN21/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 631.1992 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNBaixarbaixar LEI Nº 631.1992 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUN
- LEI Nº 630.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 630.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 630.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 629.1992 - AUTORIZA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO - WALDERICO JACINTO DE MORAES16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 629.1992 - AUTORIZA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO - WALDERICO JACINTO DE MORAESBaixarbaixar LEI Nº 629.1992 - AUTORIZA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO - WALDERICO JACINTO DE MORAES
- LEI Nº 628.1992 - DENOMINAÇÃO À CRECHE DO SÃO JOAQUIM DO PONTAL16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 628.1992 - DENOMINAÇÃO À CRECHE DO SÃO JOAQUIM DO PONTALBaixarbaixar LEI Nº 628.1992 - DENOMINAÇÃO À CRECHE DO SÃO JOAQUIM DO PONTAL
- LEI Nº 627.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 627.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 627.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 626.1992 - CRIA E DENOMINA ESCOLA JOÃO PAULO II16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 626.1992 - CRIA E DENOMINA ESCOLA JOÃO PAULO IIBaixarbaixar LEI Nº 626.1992 - CRIA E DENOMINA ESCOLA JOÃO PAULO II
- LEI Nº 625.1992 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 625.1992 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 625.1992 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 624.1992 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 624.1992 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 624.1992 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 623.1992 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 623.1992 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 623.1992 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 622.1992 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 199316/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 622.1992 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993Baixarbaixar LEI Nº 622.1992 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993
- LEI Nº 621.1992 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 621.1992 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLABaixarbaixar LEI Nº 621.1992 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
- LEI Nº 620.1992 - AUTORIZA A FIRMAR COOPERATIVO DE PARCERIA EDUCACIONAL COM O ESTADO DO PARANÁ16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 620.1992 - AUTORIZA A FIRMAR COOPERATIVO DE PARCERIA EDUCACIONAL COM O ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 620.1992 - AUTORIZA A FIRMAR COOPERATIVO DE PARCERIA EDUCACIONAL COM O ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 619.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE EMPREGOS DO EXECUTIVO16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 619.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 619.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 618.1992 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO BANCO DO BRASIL16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 618.1992 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO BANCO DO BRASILBaixarbaixar LEI Nº 618.1992 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO BANCO DO BRASIL
- LEI Nº 617.1992 - AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSS16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 617.1992 - AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSSBaixarbaixar LEI Nº 617.1992 - AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSS
- LEI Nº 616.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE EMPREGOS DO EXECUTIVO16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 616.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 616.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 615.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO16/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 615.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 615.1992 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO