Leis Municipais
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1985(19)
- LEI Nº 488.1985 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 463.198430/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 488.1985 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 463.1984Baixarbaixar LEI Nº 488.1985 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 463.1984
- LEI Nº 487.1985 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 198630/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 487.1985 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986Baixarbaixar LEI Nº 487.1985 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986
- LEI Nº 486.1985 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 486.1985 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANOBaixarbaixar LEI Nº 486.1985 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO
- LEI Nº 485.1985 - CONCEDE AUMENTO DO VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 485.1985 - CONCEDE AUMENTO DO VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 485.1985 - CONCEDE AUMENTO DO VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 484.1985 -AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 484.1985 -AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPARBaixarbaixar LEI Nº 484.1985 -AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
- LEI Nº 483.1985 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 483.1985 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICOBaixarbaixar LEI Nº 483.1985 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
- LEI Nº 482.1985 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 482.1985 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANOBaixarbaixar LEI Nº 482.1985 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO
- LEI Nº 481.1985 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 481.1985 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 481.1985 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 480.1985 - DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 480.1985 - DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESABaixarbaixar LEI Nº 480.1985 - DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA
- LEI Nº 479.1985 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 479.1985 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 479.1985 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 478.1985 - AUTORIZA A PARTICIPAR E EXECUTAR O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 478.1985 - AUTORIZA A PARTICIPAR E EXECUTAR O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE SOLOSBaixarbaixar LEI Nº 478.1985 - AUTORIZA A PARTICIPAR E EXECUTAR O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS
- LEI Nº 477.1985 - FIXA VALORES PARA O ABATE DE ANIMAIS DO MATADOURO MUNICIPAL30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 477.1985 - FIXA VALORES PARA O ABATE DE ANIMAIS DO MATADOURO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 477.1985 - FIXA VALORES PARA O ABATE DE ANIMAIS DO MATADOURO MUNICIPAL
- LEI Nº 476.1985 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 476.1985 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 476.1985 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 475.1985 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 475.1985 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPARBaixarbaixar LEI Nº 475.1985 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR
- LEI Nº 474.1985 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 474.1985 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 474.1985 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 473.1985 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 473.1985 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 473.1985 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 472.1985 - AUTORIZA RENUNCIA DE DIREITOS30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 472.1985 - AUTORIZA RENUNCIA DE DIREITOSBaixarbaixar LEI Nº 472.1985 - AUTORIZA RENUNCIA DE DIREITOS
- LEI Nº 471.1985 - AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APMI30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 471.1985 - AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APMIBaixarbaixar LEI Nº 471.1985 - AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APMI
- LEI Nº 470.1985 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 470.1985 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPARBaixarbaixar LEI Nº 470.1985 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR