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LEI Nº 724.1994 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA10/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 724.1994 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA Baixarbaixar LEI Nº 724.1994 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA
LEI Nº 725.1994 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001.1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO09/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 725.1994 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001.1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Baixarbaixar LEI Nº 725.1994 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001.1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI Nº 723.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL09/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 723.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixarbaixar LEI Nº 723.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 721.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL09/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 721.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixarbaixar LEI Nº 721.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 720.1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 199509/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 720.1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1995 Baixarbaixar LEI Nº 720.1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1995
LEI Nº 713.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR09/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 713.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixarbaixar LEI Nº 713.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº 712.1994 - ALTERA A LEI Nº 585.1991, NOS ARTIGOS Nº6,7,8,23 E 3109/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 712.1994 - ALTERA A LEI Nº 585.1991, NOS ARTIGOS Nº6,7,8,23 E 31 Baixarbaixar LEI Nº 712.1994 - ALTERA A LEI Nº 585.1991, NOS ARTIGOS Nº6,7,8,23 E 31
LEI Nº 710.1994 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL09/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 710.1994 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL Baixarbaixar LEI Nº 710.1994 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
LEI Nº 708.1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 199409/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 708.1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 1994 Baixarbaixar LEI Nº 708.1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 1994
LEI Nº 704.1994 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAMBARACÁ -FPMI09/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 704.1994 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAMBARACÁ -FPMI Baixarbaixar LEI Nº 704.1994 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAMBARACÁ -FPMI
LEI Nº 722.1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS - EFETIVO, COMISSÃO, INATIVOS25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 722.1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS - EFETIVO, COMISSÃO, INATIVOS Baixarbaixar LEI Nº 722.1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS - EFETIVO, COMISSÃO, INATIVOS
LEI Nº 719.1994 - CIDADÃO HONORÁRIO - LOURIVAL TOSTES25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 719.1994 - CIDADÃO HONORÁRIO - LOURIVAL TOSTES Baixarbaixar LEI Nº 719.1994 - CIDADÃO HONORÁRIO - LOURIVAL TOSTES
LEI Nº 718.1994 - CIDADÃO HONORÁRIO - TERUO MATSUBARA25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 718.1994 - CIDADÃO HONORÁRIO - TERUO MATSUBARA Baixarbaixar LEI Nº 718.1994 - CIDADÃO HONORÁRIO - TERUO MATSUBARA
LEI Nº 717.1994 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 717.1994 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL Baixarbaixar LEI Nº 717.1994 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL
LEI Nº 716.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 716.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixarbaixar LEI Nº 716.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 715.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 715.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixarbaixar LEI Nº 715.1994 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 714.1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS - EFETIVO, COMISSÃO, INATIVOS25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 714.1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS - EFETIVO, COMISSÃO, INATIVOS Baixarbaixar LEI Nº 714.1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS - EFETIVO, COMISSÃO, INATIVOS
LEI Nº 711.1994 - AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE BENS25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 711.1994 - AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE BENS Baixarbaixar LEI Nº 711.1994 - AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE BENS
LEI Nº 709.1994 - ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 694.199425/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 709.1994 - ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 694.1994 Baixarbaixar LEI Nº 709.1994 - ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 694.1994
LEI Nº 707.1994 - ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 694.199425/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 707.1994 - ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 694.1994 Baixarbaixar LEI Nº 707.1994 - ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 694.1994
LEI Nº 706.1994 - AUTORIZA OUTORGAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA À EMPRESA BMV25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 706.1994 - AUTORIZA OUTORGAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA À EMPRESA BMV Baixarbaixar LEI Nº 706.1994 - AUTORIZA OUTORGAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA À EMPRESA BMV
LEI Nº 705.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 705.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA Baixarbaixar LEI Nº 705.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA
LEI Nº 703.1994 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 703.1994 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO Baixarbaixar LEI Nº 703.1994 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO
LEI Nº 702.1994 - ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 694.199425/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 702.1994 - ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 694.1994 Baixarbaixar LEI Nº 702.1994 - ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 694.1994
LEI Nº 701.1994 - ALTERA A LEI Nº 694.199425/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 701.1994 - ALTERA A LEI Nº 694.1994 Baixarbaixar LEI Nº 701.1994 - ALTERA A LEI Nº 694.1994
LEI Nº 700.1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 700.1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixarbaixar LEI Nº 700.1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 699.1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA NA ZONA RURAL25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 699.1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA NA ZONA RURAL Baixarbaixar LEI Nº 699.1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA NA ZONA RURAL
LEI Nº 698.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 698.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA Baixarbaixar LEI Nº 698.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA
LEI Nº 697.1994 - CONCEDE BENEFÍCIOS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E INDUSTRIAIS25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 697.1994 - CONCEDE BENEFÍCIOS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E INDUSTRIAIS Baixarbaixar LEI Nº 697.1994 - CONCEDE BENEFÍCIOS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E INDUSTRIAIS
LEI Nº 696.1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA NA ZONA URBANA25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 696.1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA NA ZONA URBANA Baixarbaixar LEI Nº 696.1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA NA ZONA URBANA
LEI Nº 695.1994 - ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVO, COMISSÃO, PENSIONISTAS E IN25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 695.1994 - ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVO, COMISSÃO, PENSIONISTAS E IN Baixarbaixar LEI Nº 695.1994 - ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVO, COMISSÃO, PENSIONISTAS E IN
LEI Nº 694.1994 - INSTITUI O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 694.1994 - INSTITUI O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA Baixarbaixar LEI Nº 694.1994 - INSTITUI O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA
LEI Nº 693.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 693.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA Baixarbaixar LEI Nº 693.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA
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LEI Nº 691.1994 - PRORROGA A VALIDADE DA LEI Nº 649.199325/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 691.1994 - PRORROGA A VALIDADE DA LEI Nº 649.1993 Baixarbaixar LEI Nº 691.1994 - PRORROGA A VALIDADE DA LEI Nº 649.1993
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LEI Nº 689.1994 -VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 689.1994 -VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA Baixarbaixar LEI Nº 689.1994 -VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA
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LEI Nº 684.1994 - CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MANOEL MUNHOZ25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 684.1994 - CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MANOEL MUNHOZ Baixarbaixar LEI Nº 684.1994 - CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MANOEL MUNHOZ
LEI Nº 683.1994 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 683.1994 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO Baixarbaixar LEI Nº 683.1994 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO
LEI Nº 682.1994 - REAJUSTA SALÁRIO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 682.1994 - REAJUSTA SALÁRIO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO Baixarbaixar LEI Nº 682.1994 - REAJUSTA SALÁRIO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 681.1994 - REAJUSTA OS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 681.1994 - REAJUSTA OS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO Baixarbaixar LEI Nº 681.1994 - REAJUSTA OS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
LEI Nº 680.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA25/02/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 680.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA Baixarbaixar LEI Nº 680.1994 - FIXA OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA