Leis Municipais
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- LEI Nº 555.1989 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 199008/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 555.1989 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1990Baixarbaixar LEI Nº 555.1989 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1990
- LEI Nº 554.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 554.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 554.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- LEI Nº 553.1989 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE CARGOS DO EXECUTIVO08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 553.1989 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE CARGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 553.1989 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE CARGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 552.1989 - CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 552.1989 - CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 552.1989 - CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL
- LEI Nº 551.1989 - ALTERA ARTIGO 3º DA LEI Nº 549.198908/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 551.1989 - ALTERA ARTIGO 3º DA LEI Nº 549.1989Baixarbaixar LEI Nº 551.1989 - ALTERA ARTIGO 3º DA LEI Nº 549.1989
- LEI Nº 550.1989 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 550.1989 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATERBaixarbaixar LEI Nº 550.1989 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER
- Lei Nº 549.1989 - ALTERA O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E DE PENSÃO DOS PENSIONISTAS08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLei Nº 549.1989 - ALTERA O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E DE PENSÃO DOS PENSIONISTASBaixarbaixar Lei Nº 549.1989 - ALTERA O VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E DE PENSÃO DOS PENSIONISTAS
- LEI Nº 548.1989 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO UMA ÁREA DE 20.800,00M²08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 548.1989 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO UMA ÁREA DE 20.800,00M²Baixarbaixar LEI Nº 548.1989 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO UMA ÁREA DE 20.800,00M²
- LEI Nº 547.1989 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL DO SR. YASUJI NOUCHI08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 547.1989 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL DO SR. YASUJI NOUCHIBaixarbaixar LEI Nº 547.1989 - AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL DO SR. YASUJI NOUCHI
- LEI Nº 546.1989 - AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ÁGUA, SEM HIDRÔMETRO EM CONSTRUÇÕES DE PESSOAS DE BAIXA REN08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 546.1989 - AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ÁGUA, SEM HIDRÔMETRO EM CONSTRUÇÕES DE PESSOAS DE BAIXA RENBaixarbaixar LEI Nº 546.1989 - AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ÁGUA, SEM HIDRÔMETRO EM CONSTRUÇÕES DE PESSOAS DE BAIXA REN
- LEI Nº 545.1989 - AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DESATIVADO - FAZENDA ANGÉLICA08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 545.1989 - AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DESATIVADO - FAZENDA ANGÉLICABaixarbaixar LEI Nº 545.1989 - AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DESATIVADO - FAZENDA ANGÉLICA
- LEI Nº 544.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 544.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 544.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 543.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 543.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTARBaixarbaixar LEI Nº 543.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- LEI Nº 542.1989 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGO DO EXECUTIVO, FIXA RESPECTIVOS VALORES SALARIAIS08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 542.1989 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGO DO EXECUTIVO, FIXA RESPECTIVOS VALORES SALARIAISBaixarbaixar LEI Nº 542.1989 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGO DO EXECUTIVO, FIXA RESPECTIVOS VALORES SALARIAIS
- LEI Nº 541.1989 - DISPÕE SOBRE QUADRO DO EXECUTIVO E FIXA RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 541.1989 - DISPÕE SOBRE QUADRO DO EXECUTIVO E FIXA RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOSBaixarbaixar LEI Nº 541.1989 - DISPÕE SOBRE QUADRO DO EXECUTIVO E FIXA RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS
- LEI Nº 540.1989 - ALTERAÇÃO NA LEI Nº469.198408/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 540.1989 - ALTERAÇÃO NA LEI Nº469.1984Baixarbaixar LEI Nº 540.1989 - ALTERAÇÃO NA LEI Nº469.1984
- LEI Nº 539.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 539.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 539.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 538.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS08/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 538.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 538.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 537.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL07/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 537.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 537.1989 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 536.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS07/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 536.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 536.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 535.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS07/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 535.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 535.1989 - REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 534.1989 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO07/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 534.1989 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADOBaixarbaixar LEI Nº 534.1989 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
- LEI Nº 533.1989 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS07/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 533.1989 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 533.1989 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 532.1989 - INSTITUI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS07/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 532.1989 - INSTITUI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOSBaixarbaixar LEI Nº 532.1989 - INSTITUI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS
- LEI Nº 531.1989 - INSTITUI COMO TRIBUTO O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS07/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 531.1989 - INSTITUI COMO TRIBUTO O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOSBaixarbaixar LEI Nº 531.1989 - INSTITUI COMO TRIBUTO O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS