Leis Municipais
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1991(23)
- LEI Nº 607.1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 607.1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOSBaixarbaixar LEI Nº 607.1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
- LEI Nº 606.1991- TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - DR. OSMAR FERNANDES DIAS25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 606.1991- TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - DR. OSMAR FERNANDES DIASBaixarbaixar LEI Nº 606.1991- TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO - DR. OSMAR FERNANDES DIAS
- LEI Nº 605.1991 - AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO PELA TRD25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 605.1991 - AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO PELA TRDBaixarbaixar LEI Nº 605.1991 - AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO PELA TRD
- LEI Nº 604.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 604.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 604.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 603.1991 - AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FGTS25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 603.1991 - AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FGTSBaixarbaixar LEI Nº 603.1991 - AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FGTS
- LEI Nº 602.1991 - AUTORIZA A DOAR ÁREAS DE TERRAS - PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA COHAPAR.25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 602.1991 - AUTORIZA A DOAR ÁREAS DE TERRAS - PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA COHAPAR.Baixarbaixar LEI Nº 602.1991 - AUTORIZA A DOAR ÁREAS DE TERRAS - PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA COHAPAR.
- LEI Nº 601.1991 - TÍTULO CIDADÃO HONORARIO - PADRE JOSÉ MARIA NOGUEIRA25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 601.1991 - TÍTULO CIDADÃO HONORARIO - PADRE JOSÉ MARIA NOGUEIRABaixarbaixar LEI Nº 601.1991 - TÍTULO CIDADÃO HONORARIO - PADRE JOSÉ MARIA NOGUEIRA
- LEI Nº 600.1991 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE TERRAS COM 24.200,00M²25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 600.1991 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE TERRAS COM 24.200,00M²Baixarbaixar LEI Nº 600.1991 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE TERRAS COM 24.200,00M²
- LEI Nº 599.1991 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DO SR. DOMINGOS LANZONI25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 599.1991 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DO SR. DOMINGOS LANZONIBaixarbaixar LEI Nº 599.1991 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DO SR. DOMINGOS LANZONI
- LEI Nº 598.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 598.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 598.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 597.1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 597.1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 597.1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI Nº 596.1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 199225/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 596.1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992Baixarbaixar LEI Nº 596.1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992
- LEI Nº 595.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 595.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIOBaixarbaixar LEI Nº 595.1991 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 594.1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDEPAR25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 594.1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDEPARBaixarbaixar LEI Nº 594.1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDEPAR
- LEI Nº 593.1991 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 593.1991 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 593.1991 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 592.1991 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 592.1991 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 592.1991 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 591.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 591.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 591.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 590.1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUN. HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 590.1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUN. HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSABaixarbaixar LEI Nº 590.1991 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUN. HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA
- LEI Nº 589.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 589.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVOBaixarbaixar LEI Nº 589.1991 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS DO EXECUTIVO
- LEI Nº 588.1991 - CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 588.1991 - CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICABaixarbaixar LEI Nº 588.1991 - CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
- LEI Nº 587.1991 - CONSTITUI E RATIFICA ÓRGÃOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 587.1991 - CONSTITUI E RATIFICA ÓRGÃOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 587.1991 - CONSTITUI E RATIFICA ÓRGÃOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 586.1991 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 586.1991 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEISBaixarbaixar LEI Nº 586.1991 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS
- LEI Nº 585.1991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR25/03/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 585.1991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELARBaixarbaixar LEI Nº 585.1991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR