Leis Municipais
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1986(13)
- LEI Nº 501.1986 - FIXA VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 501.1986 - FIXA VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULOBaixarbaixar LEI Nº 501.1986 - FIXA VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO
- LEI Nº 500.1986 - DISPÕE SOBRE QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 500.1986 - DISPÕE SOBRE QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIOBaixarbaixar LEI Nº 500.1986 - DISPÕE SOBRE QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 499.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 499.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONALBaixarbaixar LEI Nº 499.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 498.1986 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DE DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 198730/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 498.1986 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DE DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1987Baixarbaixar LEI Nº 498.1986 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DE DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1987
- LEI Nº 497.1986 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 497.1986 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 497.1986 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 496.1986 - REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 496.1986 - REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 496.1986 - REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 495.1986 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ACARPA30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 495.1986 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ACARPABaixarbaixar LEI Nº 495.1986 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ACARPA
- LEI Nº 494.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 494.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONALBaixarbaixar LEI Nº 494.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 493.1986 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 493.1986 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPARBaixarbaixar LEI Nº 493.1986 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR
- LEI Nº 492.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 492.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONALBaixarbaixar LEI Nº 492.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 491.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 491.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONALBaixarbaixar LEI Nº 491.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 490.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 490.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONALBaixarbaixar LEI Nº 490.1986 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
- LEI Nº 489.1986 - FIXA TABELA DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS30/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 489.1986 - FIXA TABELA DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 489.1986 - FIXA TABELA DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS