Leis Municipais
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1975(14)
- LEI Nº 342.1975 - APROVA O QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 342.1975 - APROVA O QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARABaixarbaixar LEI Nº 342.1975 - APROVA O QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
- LEI Nº 341.1975 - INSTITUI A UNIDADE PADRÃO FISCAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 341.1975 - INSTITUI A UNIDADE PADRÃO FISCALBaixarbaixar LEI Nº 341.1975 - INSTITUI A UNIDADE PADRÃO FISCAL
- LEI Nº 340.1975 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 340.1975 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOSBaixarbaixar LEI Nº 340.1975 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS
- LEI Nº 339.1975 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 339.1975 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIOBaixarbaixar LEI Nº 339.1975 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- LEI Nº 338.1975 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 197624/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 338.1975 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1976Baixarbaixar LEI Nº 338.1975 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1976
- LEI Nº 337.1975 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 337.1975 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 337.1975 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 336.1975 - DENOMINAÇÃO AS RUAS DO DISTRITO SÃO JOAQUIM DO PONTAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 336.1975 - DENOMINAÇÃO AS RUAS DO DISTRITO SÃO JOAQUIM DO PONTALBaixarbaixar LEI Nº 336.1975 - DENOMINAÇÃO AS RUAS DO DISTRITO SÃO JOAQUIM DO PONTAL
- LEI Nº 335.1975 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 335.1975 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 335.1975 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
- LEI Nº 334.1975 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 334.1975 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 334.1975 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 333.1975 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 333.1975 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 333.1975 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 332.1975 - AUTORIZA ALIENAR SUCATA DE MÁQUINA PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 332.1975 - AUTORIZA ALIENAR SUCATA DE MÁQUINA PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADEBaixarbaixar LEI Nº 332.1975 - AUTORIZA ALIENAR SUCATA DE MÁQUINA PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE
- LEI Nº 331.1975 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 331.1975 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIOBaixarbaixar LEI Nº 331.1975 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- LEI Nº 330.1975 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIAL24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 330.1975 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIALBaixarbaixar LEI Nº 330.1975 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIAL
- LEI Nº 329.1975 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO SOCIAL ITAMBARACAENSE24/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 329.1975 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO SOCIAL ITAMBARACAENSEBaixarbaixar LEI Nº 329.1975 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO SOCIAL ITAMBARACAENSE