Leis Municipais
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2002(32)
- LEI Nº 1.015.2002 - INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.015.2002 - INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICABaixarbaixar LEI Nº 1.015.2002 - INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- LEI Nº 1.014.2002 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEF05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.014.2002 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEFBaixarbaixar LEI Nº 1.014.2002 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEF
- LEI Nº 1.013.2002 - AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.013.2002 - AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 1.013.2002 - AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- LEI Nº 1.012.2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS - SAÚDE05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.012.2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS - SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 1.012.2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS - SAÚDE
- LEI Nº 1.011.2002 - DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.011.2002 - DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIOBaixarbaixar LEI Nº 1.011.2002 - DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 1.010.2002 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CH MARIA IZABEL DE BARROS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.010.2002 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CH MARIA IZABEL DE BARROSBaixarbaixar LEI Nº 1.010.2002 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CH MARIA IZABEL DE BARROS
- LEI Nº 1.009.2002 - DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.009.2002 - DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 1.009.2002 - DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
- LEI Nº 1.008.2002 - DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.008.2002 - DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 1.008.2002 - DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL
- LEI Nº 1.007.2002 - DISPÕE SOBRE APOIO A POLÍCIA MILITAR DE ITAMBARACÁ05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.007.2002 - DISPÕE SOBRE APOIO A POLÍCIA MILITAR DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 1.007.2002 - DISPÕE SOBRE APOIO A POLÍCIA MILITAR DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 1.006.2002 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.006.2002 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOSBaixarbaixar LEI Nº 1.006.2002 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS
- LEI Nº 1.005.2002 - ALTERA ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 962.200105/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.005.2002 - ALTERA ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 962.2001Baixarbaixar LEI Nº 1.005.2002 - ALTERA ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 962.2001
- LEI Nº 1.004.2002 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 952.200105/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.004.2002 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 952.2001Baixarbaixar LEI Nº 1.004.2002 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 952.2001
- LEI Nº 1.003.2002 - INSTITUI PLANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.003.2002 - INSTITUI PLANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEBaixarbaixar LEI Nº 1.003.2002 - INSTITUI PLANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- LEI Nº 1.002.2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 200305/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.002.2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2003Baixarbaixar LEI Nº 1.002.2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2003
- LEI Nº 1.001.2002 - CRIA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGENS E O SERVIÇO DE ENTREGA05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.001.2002 - CRIA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGENS E O SERVIÇO DE ENTREGABaixarbaixar LEI Nº 1.001.2002 - CRIA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGENS E O SERVIÇO DE ENTREGA
- LEI Nº 1.000.2002 - DENOMINAÇÃO AO CH DO PROGRAMA CASA FELIZ II05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.000.2002 - DENOMINAÇÃO AO CH DO PROGRAMA CASA FELIZ IIBaixarbaixar LEI Nº 1.000.2002 - DENOMINAÇÃO AO CH DO PROGRAMA CASA FELIZ II
- LEI Nº 999.2002 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SAMAE05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 999.2002 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SAMAEBaixarbaixar LEI Nº 999.2002 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SAMAE
- LEI Nº 998.2002 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 998.2002 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAISBaixarbaixar LEI Nº 998.2002 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
- LEI Nº 997.2002 - AUTORIZA INCLUSÃO DA DESPESA DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 997.2002 - AUTORIZA INCLUSÃO DA DESPESA DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIOBaixarbaixar LEI Nº 997.2002 - AUTORIZA INCLUSÃO DA DESPESA DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 996.2002 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 988.200205/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 996.2002 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 988.2002Baixarbaixar LEI Nº 996.2002 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 988.2002
- LEI Nº 995.2002 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 995.2002 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 995.2002 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ADMINISTRAÇÃO
- LEI Nº 994.2002 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 994.2002 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 994.2002 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE
- LEI Nº 993.2002 - AUTORIZA A EXCLUIR ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 993.2002 - AUTORIZA A EXCLUIR ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIOBaixarbaixar LEI Nº 993.2002 - AUTORIZA A EXCLUIR ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 992.2002 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 992.2002 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIOBaixarbaixar LEI Nº 992.2002 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO
- LEI Nº 991.2002 - CIDADÃOS BENMÉRITOS - CARLITO OSSOVSKI E MARIA APARECIDA OSSOVSKI05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 991.2002 - CIDADÃOS BENMÉRITOS - CARLITO OSSOVSKI E MARIA APARECIDA OSSOVSKIBaixarbaixar LEI Nº 991.2002 - CIDADÃOS BENMÉRITOS - CARLITO OSSOVSKI E MARIA APARECIDA OSSOVSKI
- LEI Nº 990.2002 - INCLUSÃO DA EMPRESA FOLHA DE ANDIRÁ COMO ORGÃO DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 990.2002 - INCLUSÃO DA EMPRESA FOLHA DE ANDIRÁ COMO ORGÃO DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIOBaixarbaixar LEI Nº 990.2002 - INCLUSÃO DA EMPRESA FOLHA DE ANDIRÁ COMO ORGÃO DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 989.2002 - AUTORIZA PROPOSTA CONSORCIADA DE CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 989.2002 - AUTORIZA PROPOSTA CONSORCIADA DE CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEMBaixarbaixar LEI Nº 989.2002 - AUTORIZA PROPOSTA CONSORCIADA DE CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM
- LEI Nº 988.2002 - AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 988.2002 - AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS ATRAVÉS DE TESTE SELETIVOBaixarbaixar LEI Nº 988.2002 - AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO
- LEI Nº 987.2002 - AUTORIZA DOAR ÁREAS DE TERRAS DE 750,00M² - INSTITUTO JOAQUIM CEARENSE05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 987.2002 - AUTORIZA DOAR ÁREAS DE TERRAS DE 750,00M² - INSTITUTO JOAQUIM CEARENSEBaixarbaixar LEI Nº 987.2002 - AUTORIZA DOAR ÁREAS DE TERRAS DE 750,00M² - INSTITUTO JOAQUIM CEARENSE
- LEI Nº 986.2002 - AUTORIZA DOAR ÁREAS DE TERRAS DE 6.053,41M² - CONVÊNIO COHAPAR05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 986.2002 - AUTORIZA DOAR ÁREAS DE TERRAS DE 6.053,41M² - CONVÊNIO COHAPARBaixarbaixar LEI Nº 986.2002 - AUTORIZA DOAR ÁREAS DE TERRAS DE 6.053,41M² - CONVÊNIO COHAPAR
- LEI Nº 985.2002 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE 51.560,00M²05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 985.2002 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE 51.560,00M²Baixarbaixar LEI Nº 985.2002 - INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE 51.560,00M²
- LEI Nº 984.2002 - AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL05/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 984.2002 - AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 984.2002 - AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL