Leis Municipais
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- LEI Nº 584.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 584.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOSBaixarbaixar LEI Nº 584.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS
- LEI Nº 583.1990 - ESTABELECE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PARCELAMENTOS DE IPTU03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 583.1990 - ESTABELECE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PARCELAMENTOS DE IPTUBaixarbaixar LEI Nº 583.1990 - ESTABELECE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PARCELAMENTOS DE IPTU
- LEI Nº 582.1990 - INCORPORAM AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE 858,00M² E 4.066.40M²03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 582.1990 - INCORPORAM AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE 858,00M² E 4.066.40M²Baixarbaixar LEI Nº 582.1990 - INCORPORAM AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE 858,00M² E 4.066.40M²
- LEI Nº 581.1990 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 581.1990 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURALBaixarbaixar LEI Nº 581.1990 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL
- LEI Nº 580.1990 - FIXA OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 580.1990 - FIXA OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULOBaixarbaixar LEI Nº 580.1990 - FIXA OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO
- LEI Nº 579.1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE PARA 199103/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 579.1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE PARA 1991Baixarbaixar LEI Nº 579.1990 - ESTIMA RECEITA E FIXA O LIMITE PARA 1991
- LEI Nº 578.1990 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 578.1990 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOSBaixarbaixar LEI Nº 578.1990 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS
- LEI Nº 577.1990 - DISPÕE SOBRE AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 577.1990 - DISPÕE SOBRE AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIABaixarbaixar LEI Nº 577.1990 - DISPÕE SOBRE AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- LEI Nº 576.1990 - DISPÕES SOBRE A TAXA DE SAÚDE - FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FESSAM03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 576.1990 - DISPÕES SOBRE A TAXA DE SAÚDE - FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FESSAMBaixarbaixar LEI Nº 576.1990 - DISPÕES SOBRE A TAXA DE SAÚDE - FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FESSAM
- LEI Nº 575.1990 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 575.1990 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 575.1990 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 574.1990 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 574.1990 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATERBaixarbaixar LEI Nº 574.1990 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER
- LEI Nº 573.1990 - DENOMINAÇÃO À RODOVIA MUNICIPAL SERVILHO CHERUBIM.03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 573.1990 - DENOMINAÇÃO À RODOVIA MUNICIPAL SERVILHO CHERUBIM.Baixarbaixar LEI Nº 573.1990 - DENOMINAÇÃO À RODOVIA MUNICIPAL SERVILHO CHERUBIM.
- LEI Nº 572.1990 - AUTORIZA A CONSTRUIR SALÃO DE ALVENARIA NA FAZENDA SANTA ALZIRA03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 572.1990 - AUTORIZA A CONSTRUIR SALÃO DE ALVENARIA NA FAZENDA SANTA ALZIRABaixarbaixar LEI Nº 572.1990 - AUTORIZA A CONSTRUIR SALÃO DE ALVENARIA NA FAZENDA SANTA ALZIRA
- LEI Nº 571.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 571.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOSBaixarbaixar LEI Nº 571.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS
- LEI Nº 570.1990 - AUTORIZA A ADQUIRIR VEÍCULO PARA USO DO GABINETE DO PREFEITO03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 570.1990 - AUTORIZA A ADQUIRIR VEÍCULO PARA USO DO GABINETE DO PREFEITOBaixarbaixar LEI Nº 570.1990 - AUTORIZA A ADQUIRIR VEÍCULO PARA USO DO GABINETE DO PREFEITO
- LEI Nº 569.1990 - AUTORIZA A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 569.1990 - AUTORIZA A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOSBaixarbaixar LEI Nº 569.1990 - AUTORIZA A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
- LEI Nº 568.1990 - AUTORIZA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 568.1990 - AUTORIZA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICABaixarbaixar LEI Nº 568.1990 - AUTORIZA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
- LEI Nº 567.1990 - AUTORIZA A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 567.1990 - AUTORIZA A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENOBaixarbaixar LEI Nº 567.1990 - AUTORIZA A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO
- LEI Nº 566.1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 199103/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 566.1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1991Baixarbaixar LEI Nº 566.1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1991
- LEI Nº 565.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 565.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOSBaixarbaixar LEI Nº 565.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS
- LEI Nº 564.1990 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 564.1990 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 564.1990 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 563.1990 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 563.1990 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOSBaixarbaixar LEI Nº 563.1990 - REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS
- LEI Nº 562.1990 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONSELHO COMUNIT. HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 562.1990 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONSELHO COMUNIT. HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSABaixarbaixar LEI Nº 562.1990 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONSELHO COMUNIT. HOSPITAL DR. UBIRAJARA CONDESSA
- LEI Nº 561.1990 - DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 561.1990 - DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORESBaixarbaixar LEI Nº 561.1990 - DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
- LEI Nº 560.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 560.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOSBaixarbaixar LEI Nº 560.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS
- LEI Nº 559.1990 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE SALÃO EM ALVENARIA NO BAIRRO RAUL MARINHO03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 559.1990 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE SALÃO EM ALVENARIA NO BAIRRO RAUL MARINHOBaixarbaixar LEI Nº 559.1990 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE SALÃO EM ALVENARIA NO BAIRRO RAUL MARINHO
- LEI Nº 558.1990 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 500.198603/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 558.1990 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 500.1986Baixarbaixar LEI Nº 558.1990 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 500.1986
- LEI Nº 557.1990 - INSTITUI CONCURSOS PARA CARGOS AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 557.1990 - INSTITUI CONCURSOS PARA CARGOS AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPALBaixarbaixar LEI Nº 557.1990 - INSTITUI CONCURSOS PARA CARGOS AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
- LEI Nº 556.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS03/06/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 556.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOSBaixarbaixar LEI Nº 556.1990 - REAJUSTA VALORES DAS TABELAS DO QUADRO DE EMPREGOS