Leis Municipais
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- LEI Nº 886.1998 - DENOMINAÇÃO AO CALÇADÃO DA AV. INTERVENTOR MANOEL RIBAS21/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 886.1998 - DENOMINAÇÃO AO CALÇADÃO DA AV. INTERVENTOR MANOEL RIBASBaixarbaixar LEI Nº 886.1998 - DENOMINAÇÃO AO CALÇADÃO DA AV. INTERVENTOR MANOEL RIBAS
- LEI Nº 905.1998 - INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 905.1998 - INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 905.1998 - INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 904.1998 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE DESTACAMENTO POLICIAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 904.1998 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE DESTACAMENTO POLICIALBaixarbaixar LEI Nº 904.1998 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE DESTACAMENTO POLICIAL
- LEI Nº 903.1998 - APROVA ORÇAMENTO DO SAMAE PARA EXERCÍCIO DE 199920/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 903.1998 - APROVA ORÇAMENTO DO SAMAE PARA EXERCÍCIO DE 1999Baixarbaixar LEI Nº 903.1998 - APROVA ORÇAMENTO DO SAMAE PARA EXERCÍCIO DE 1999
- LEI Nº 902.1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVID20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 902.1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDBaixarbaixar LEI Nº 902.1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVID
- LEI Nº 901.1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 901.1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁBaixarbaixar LEI Nº 901.1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
- LEI Nº 900.1998 - ALTERA VENCIMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 199920/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 900.1998 - ALTERA VENCIMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 1999Baixarbaixar LEI Nº 900.1998 - ALTERA VENCIMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 1999
- LEI Nº 899.1998 - REVOGA O DISPOSTO NA LEI Nº 11.196420/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 899.1998 - REVOGA O DISPOSTO NA LEI Nº 11.1964Baixarbaixar LEI Nº 899.1998 - REVOGA O DISPOSTO NA LEI Nº 11.1964
- LEI Nº 898.1998 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 64520/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 898.1998 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 645Baixarbaixar LEI Nº 898.1998 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 645
- LEI Nº 897.1998 - ALTERA OS ARTIGOS 77, 80,81 E 82 DA LEI DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 897.1998 - ALTERA OS ARTIGOS 77, 80,81 E 82 DA LEI DA ADMINISTRAÇÃO DIRETABaixarbaixar LEI Nº 897.1998 - ALTERA OS ARTIGOS 77, 80,81 E 82 DA LEI DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- LEI Nº 896.1998 - ALTERA ANEXOS V-QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS E VI DESRIÇÃO DOS CARGOS20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 896.1998 - ALTERA ANEXOS V-QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS E VI DESRIÇÃO DOS CARGOSBaixarbaixar LEI Nº 896.1998 - ALTERA ANEXOS V-QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS E VI DESRIÇÃO DOS CARGOS
- LEI Nº 895.1998 - AUTORIZA A DOAR TERRENO DO MUNICIPIO PARA A SENHORA JUVITA Z.PEREIRA20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 895.1998 - AUTORIZA A DOAR TERRENO DO MUNICIPIO PARA A SENHORA JUVITA Z.PEREIRABaixarbaixar LEI Nº 895.1998 - AUTORIZA A DOAR TERRENO DO MUNICIPIO PARA A SENHORA JUVITA Z.PEREIRA
- LEI Nº 894.1998 - AUTORIZA A ADQUIRIR PRÉDIO DA ANTIGA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 894.1998 - AUTORIZA A ADQUIRIR PRÉDIO DA ANTIGA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASILBaixarbaixar LEI Nº 894.1998 - AUTORIZA A ADQUIRIR PRÉDIO DA ANTIGA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL
- LEI Nº 893.1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 199920/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 893.1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999Baixarbaixar LEI Nº 893.1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999
- LEI Nº 892.1998 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 892.1998 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁBaixarbaixar LEI Nº 892.1998 - AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
- LEI Nº 891.1998 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 891.1998 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURALBaixarbaixar LEI Nº 891.1998 - AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL
- LEI Nº 890.1998 - ALTERA ARTIGO 11 DA LEI Nº 758 DE 199520/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 890.1998 - ALTERA ARTIGO 11 DA LEI Nº 758 DE 1995Baixarbaixar LEI Nº 890.1998 - ALTERA ARTIGO 11 DA LEI Nº 758 DE 1995
- LEI Nº 889.1998 - AUTORIZA FIRMAR TEMPO DE ENTREGA, QUITAÇÃO E ENCERRAMENTO DE OBRAS, EQUIPAMENTOS20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 889.1998 - AUTORIZA FIRMAR TEMPO DE ENTREGA, QUITAÇÃO E ENCERRAMENTO DE OBRAS, EQUIPAMENTOSBaixarbaixar LEI Nº 889.1998 - AUTORIZA FIRMAR TEMPO DE ENTREGA, QUITAÇÃO E ENCERRAMENTO DE OBRAS, EQUIPAMENTOS
- LEI Nº 888.1998 - AUTORIZA FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A CESP20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 888.1998 - AUTORIZA FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A CESPBaixarbaixar LEI Nº 888.1998 - AUTORIZA FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A CESP
- LEI Nº 885.1998 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 885.1998 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 885.1998 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 884.1998 - APROVA ORÇAMENTO DO SAMAE PARA 199820/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 884.1998 - APROVA ORÇAMENTO DO SAMAE PARA 1998Baixarbaixar LEI Nº 884.1998 - APROVA ORÇAMENTO DO SAMAE PARA 1998
- LEI Nº 883.1998 - PRORROGA VENCIMENTO DO IPTU20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 883.1998 - PRORROGA VENCIMENTO DO IPTUBaixarbaixar LEI Nº 883.1998 - PRORROGA VENCIMENTO DO IPTU
- LEI Nº 882.1998 - AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MARLENE DE CAMPOS FRANCA ZAMBONI-ME20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 882.1998 - AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MARLENE DE CAMPOS FRANCA ZAMBONI-MEBaixarbaixar LEI Nº 882.1998 - AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MARLENE DE CAMPOS FRANCA ZAMBONI-ME
- LEI Nº 881.1998 - REVOGA O DISPOSTO NA LEI Nº 766.199520/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 881.1998 - REVOGA O DISPOSTO NA LEI Nº 766.1995Baixarbaixar LEI Nº 881.1998 - REVOGA O DISPOSTO NA LEI Nº 766.1995
- LEI Nº 880.1998 - DISPÕE SOBRE TRANPARÊNCIA DE RECURSOS À ASPMI20/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 880.1998 - DISPÕE SOBRE TRANPARÊNCIA DE RECURSOS À ASPMIBaixarbaixar LEI Nº 880.1998 - DISPÕE SOBRE TRANPARÊNCIA DE RECURSOS À ASPMI
- LEI Nº 879.1998 - ALTERA ARTIGOS 4º E 7º DA LEI Nº 597.199120/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 879.1998 - ALTERA ARTIGOS 4º E 7º DA LEI Nº 597.1991Baixarbaixar LEI Nº 879.1998 - ALTERA ARTIGOS 4º E 7º DA LEI Nº 597.1991