Leis Municipais
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1979(12)
- LEI Nº 399.1979 - ALTERA TABELA VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 399.1979 - ALTERA TABELA VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 399.1979 - ALTERA TABELA VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 398.1979 - REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº44.195822/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 398.1979 - REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº44.1958Baixarbaixar LEI Nº 398.1979 - REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº44.1958
- LEI Nº 396.1979 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 198022/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 396.1979 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1980Baixarbaixar LEI Nº 396.1979 - ESTIMA RECEITA E FIXA LIMITE DA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1980
- LEI Nº 395.1979 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 395.1979 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANABaixarbaixar LEI Nº 395.1979 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA
- LEI Nº 394.1979 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 394.1979 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 394.1979 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE
- LEI Nº 393.1979 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 393.1979 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 393.1979 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 392.1979 - AUTORIZA ASSINAR TERMO DE ADESÃO - PROJETO CIATA22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 392.1979 - AUTORIZA ASSINAR TERMO DE ADESÃO - PROJETO CIATABaixarbaixar LEI Nº 392.1979 - AUTORIZA ASSINAR TERMO DE ADESÃO - PROJETO CIATA
- LEI Nº 391.1979 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 391.1979 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICABaixarbaixar LEI Nº 391.1979 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
- LEI Nº 390.1979 - ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 390.1979 - ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES GRATIFICADASBaixarbaixar LEI Nº 390.1979 - ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
- LEI Nº 389.1979 - CRIA CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SÁUDE E BEM ESTAR SOCIAL22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 389.1979 - CRIA CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SÁUDE E BEM ESTAR SOCIALBaixarbaixar LEI Nº 389.1979 - CRIA CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SÁUDE E BEM ESTAR SOCIAL
- LEI Nº 388.1979 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 388.1979 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 388.1979 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 387.1979 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO22/08/2022— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 387.1979 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADOBaixarbaixar LEI Nº 387.1979 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO