Leis Municipais
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2005(33)
- LEI Nº 1.101,2005 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEMETRIA04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.101,2005 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEMETRIABaixarbaixar LEI Nº 1.101,2005 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEMETRIA
- LEI Nº 1.100,2005 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEF04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.100,2005 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEFBaixarbaixar LEI Nº 1.100,2005 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEF
- LEI Nº 1.099.2005 - CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIAL04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.099.2005 - CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIALBaixarbaixar LEI Nº 1.099.2005 - CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIAL
- LEI Nº 1.098.2005 - ALTERA LEI Nº 877.199704/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.098.2005 - ALTERA LEI Nº 877.1997Baixarbaixar LEI Nº 1.098.2005 - ALTERA LEI Nº 877.1997
- LEI Nº 1.097.2005 - CRIA ZONA URBANA DE RECREAÇÃO, LAZER E TURISMO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.097.2005 - CRIA ZONA URBANA DE RECREAÇÃO, LAZER E TURISMOBaixarbaixar LEI Nº 1.097.2005 - CRIA ZONA URBANA DE RECREAÇÃO, LAZER E TURISMO
- LEI Nº 1.092.2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.092.2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIABaixarbaixar LEI Nº 1.092.2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
- LEI Nº 1.091.2005 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.091.2005 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOBaixarbaixar LEI Nº 1.091.2005 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
- LEI Nº 1.090.2005 - CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE (PIPE)04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.090.2005 - CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE (PIPE)Baixarbaixar LEI Nº 1.090.2005 - CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE (PIPE)
- LEI Nº 1.089.2005 - DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.089.2005 - DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMOBaixarbaixar LEI Nº 1.089.2005 - DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- LEI Nº 1.087.2005 - DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS `LIMPEZA PÚBLICA04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.087.2005 - DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS `LIMPEZA PÚBLICABaixarbaixar LEI Nº 1.087.2005 - DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS `LIMPEZA PÚBLICA
- LEI Nº 1.086.2005 - ALTERA A LEI Nº 1.029.200304/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.086.2005 - ALTERA A LEI Nº 1.029.2003Baixarbaixar LEI Nº 1.086.2005 - ALTERA A LEI Nº 1.029.2003
- LEI Nº 1.085.2005 - ALTERA O ANEXO V -QUADRO QUANTATIVOS DE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 1.062.200504/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.085.2005 - ALTERA O ANEXO V -QUADRO QUANTATIVOS DE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 1.062.2005Baixarbaixar LEI Nº 1.085.2005 - ALTERA O ANEXO V -QUADRO QUANTATIVOS DE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 1.062.2005
- LEI Nº 1.084.2005 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.084.2005 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 1.084.2005 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE
- LEI Nº 1.083.2005 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.083.2005 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.083.2005 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO
- LEI Nº 1.082.2005 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.082.2005 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIOBaixarbaixar LEI Nº 1.082.2005 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
- LEI Nº 1.081.2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA LEI Nº 1.011.200204/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.081.2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA LEI Nº 1.011.2002Baixarbaixar LEI Nº 1.081.2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA LEI Nº 1.011.2002
- LEI Nº 1.079.2005 - NORMAS GERAIS SOBRE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.079.2005 - NORMAS GERAIS SOBRE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIOBaixarbaixar LEI Nº 1.079.2005 - NORMAS GERAIS SOBRE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 1.078.2005 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO, URBANISMO, OBRAS04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.078.2005 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO, URBANISMO, OBRASBaixarbaixar LEI Nº 1.078.2005 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO, URBANISMO, OBRAS
- LEI Nº 1.077.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.077.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDEBaixarbaixar LEI Nº 1.077.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE
- LEI Nº 1.076.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.076.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃOBaixarbaixar LEI Nº 1.076.2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO
- LEI Nº 1.073.2005 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PSF E DO PSB04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.073.2005 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PSF E DO PSBBaixarbaixar LEI Nº 1.073.2005 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PSF E DO PSB
- LEI Nº 1.072.2005 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SAMAE04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.072.2005 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SAMAEBaixarbaixar LEI Nº 1.072.2005 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SAMAE
- LEI Nº 1.071.2005 - CONCEDE REAJUSTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.071.2005 - CONCEDE REAJUSTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIOBaixarbaixar LEI Nº 1.071.2005 - CONCEDE REAJUSTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 1.070.2005 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO EXECUTIVO, LEGISLATIVO,INATIVOS, PENSIONISTA04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.070.2005 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO EXECUTIVO, LEGISLATIVO,INATIVOS, PENSIONISTABaixarbaixar LEI Nº 1.070.2005 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO EXECUTIVO, LEGISLATIVO,INATIVOS, PENSIONISTA
- LEI Nº 1.069.2005 - AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 12.200,00M²04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.069.2005 - AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 12.200,00M²Baixarbaixar LEI Nº 1.069.2005 - AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 12.200,00M²
- LEI Nº 1.068.2005 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEF04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.068.2005 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEFBaixarbaixar LEI Nº 1.068.2005 - AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEF
- LEI Nº 1.067.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE 9.355,00M04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.067.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE 9.355,00MBaixarbaixar LEI Nº 1.067.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE 9.355,00M
- LEI Nº 1.066.2005 - ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO DA PREFEITURA04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.066.2005 - ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO DA PREFEITURABaixarbaixar LEI Nº 1.066.2005 - ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO DA PREFEITURA
- LEI Nº 1.065.2005 - AUTORIZA TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.065.2005 - AUTORIZA TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADOBaixarbaixar LEI Nº 1.065.2005 - AUTORIZA TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO
- LEI Nº 1.064.2005 - ATUALIZAR AS TARIFAS DO SAMAE04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.064.2005 - ATUALIZAR AS TARIFAS DO SAMAEBaixarbaixar LEI Nº 1.064.2005 - ATUALIZAR AS TARIFAS DO SAMAE
- LEI Nº 1.063.2005 - AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A BRASIL TELECOM S.A04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.063.2005 - AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A BRASIL TELECOM S.ABaixarbaixar LEI Nº 1.063.2005 - AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A BRASIL TELECOM S.A
- LEI Nº 1.062.2005 - ALTERA ANEXO V- QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 1.039-200304/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.062.2005 - ALTERA ANEXO V- QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 1.039-2003Baixarbaixar LEI Nº 1.062.2005 - ALTERA ANEXO V- QUADRO QUANTITATIVOS DE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 1.039-2003
- LEI Nº 1.061.2005 - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO TESTE SELETIVO04/10/2021— visualizar documentoVisualizarLEI Nº 1.061.2005 - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO TESTE SELETIVOBaixarbaixar LEI Nº 1.061.2005 - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO TESTE SELETIVO